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PORTARIA nº 0201/2025/GSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.555/Ministério da Saúde, de 30 de julho de 2013, que dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

CONSIDERANDO a Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

CONSIDERANDO a Resolução CIB/MT nº 56 de 21 de março de 2025, que dispõe sobre as normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, como parte da Política Estadual de Assistência Farmacêutica do Sistema Único de Saúde do Estado de Mato Grosso.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a planilha de pagamento do PROGRAMA DE INCENTIVO À ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA e do PROGRAMA DIABETES MELLITUS, conforme ANEXO I, referente à competência de JANEIRO/2025 a JUNHO/2025, bem como autorizar a aplicação dos valores nela indicados, para efeitos financeiros a que se destinam.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 26 de Março de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

ANEXO I

VALORES DO INCENTIVO DO PROGRAMA ASSISTENCIA FARMACEUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA

 (FARMÁCIA BÁSICA E DIABETES MELLITUS). COMPETENCIA DE JANEIRO A JUNHO DE 2025

MUNICIPIO

Base Populacional

VALOR (R$)

AGÊNCIA

CONTA

Para Alocação

JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

MAIO

JUNHO

TOTAL

CORRENTE

1

Acorizal

5.014

1.671,34

1.671,34

1.671,34

1.671,34

1.671,34

1.671,34

10.028,04

3834-2

46289-6

2

Água Boa

31.314

10.438,00

10.438,00

10.438,00

10.438,00

10.438,00

10.438,00

62.628,00

1317-X

021329-2

3

Alta Floresta

61.291

20.430,34

20.430,34

20.430,34

20.430,34

20.430,34

20.430,34

122.582,04

1177-0

033365-4

4

Alto Araguaia

17.657

5.885,67

5.885,67

5.885,67

5.885,67

5.885,67

5.885,67

35.314,02

0512-6

3140642-4

5

Alto Boa Vista

5.875

1.958,34

1.958,34

1.958,34

1.958,34

1.958,34

1.958,34

11.750,04

1135-5

20518-4

6

Alto Garças

13.707

4.569,00

4.569,00

4.569,00

4.569,00

4.569,00

4.569,00

27.414,00

2927-0

010416-7

7

Alto Paraguai

8.009

2.669,67

2.669,67

2.669,67

2.669,67

2.669,67

2.669,67

16.018,02

4104-1

7271-0

8

Alto Taquari

11.571

3.857,00

3.857,00

3.857,00

3.857,00

3.857,00

3.857,00

23.142,00

4515-2

009669-5

9

Apiacás

8.692

2.897,34

2.897,34

2.897,34

2.897,34

2.897,34

2.897,34

17.384,04

4099-1

012600-4

10

Araguaiana

3.950

1.316,67

1.316,67

1.316,67

1.316,67

1.316,67

1.316,67

7.900,02

7140-4

048395-8

11

Araguainha

1.010

336,67

336,67

336,67

336,67

336,67

336,67

2.020,02

0512-6

018566-3

12

Araputanga

14.854

4.951,34

4.951,34

4.951,34

4.951,34

4.951,34

4.951,34

29.708,04

2939-4

019810-2

13

Arenápolis

10.747

3.582,34

3.582,34

3.582,34

3.582,34

3.582,34

3.582,34

21.494,04

1318-8

017132-8

14

Aripuanã

26.010

8.670,00

8.670,00

8.670,00

8.670,00

8.670,00

8.670,00

52.020,00

1471-0

023612-8

15

Barão de Melgaço

7.253

2.417,67

2.417,67

2.417,67

2.417,67

2.417,67

2.417,67

14.506,02

3834-2

6028-3

16

Barra do Bugres

29.576

9.858,67

9.858,67

9.858,67

9.858,67

9.858,67

9.858,67

59.152,02

0832-X

034513-X

17

Barra do Garças

72.694

24.231,34

24.231,34

24.231,34

24.231,34

24.231,34

24.231,34

145.388,04

0571-1

046136-9

18

Bom Jesus do Araguaia

7.731

2.577,00

2.577,00

2.577,00

2.577,00

2.577,00

2.577,00

15.462,00

1135-5

020458-7

19

Brasnorte

17.496

5.832,00

5.832,00

5.832,00

5.832,00

5.832,00

5.832,00

34.992,00

3945-4

011614-9

20

Cáceres

91.626

30.542,00

30.542,00

30.542,00

30.542,00

30.542,00

30.542,00

183.252,00

0184-8

042424-2

21

Campinápolis

15.713

5.237,67

5.237,67

5.237,67

5.237,67

5.237,67

5.237,67

31.426,02

3035-X

011914-8

22

Campo Novo do Parecis

50.033

16.677,67

16.677,67

16.677,67

16.677,67

16.677,67

16.677,67

100.066,02

3036-8

026010-X

23

Campo Verde

47.831

15.943,67

15.943,67

15.943,67

15.943,67

15.943,67

15.943,67

95.662,02

3384-7

000091-0

24

Campos de Júlio

9.608

3.202,67

3.202,67

3.202,67

3.202,67

3.202,67

3.202,67

19.216,02

4111-4

011325-5

25

Canabrava do Norte

4.485

1.495,00

1.495,00

1.495,00

1.495,00

1.495,00

1.495,00

8.970,00

1843-0

58040-6

26

Canarana

27.657

9.219,00

9.219,00

9.219,00

9.219,00

9.219,00

9.219,00

55.314,00

1319-6

20892-2

27

Carlinda

10.332

3.444,00

3.444,00

3.444,00

3.444,00

3.444,00

3.444,00

20.664,00

1177-0

033447-2

28

Castanheira

7.506

2.502,00

2.502,00

2.502,00

2.502,00

2.502,00

2.502,00

15.012,00

2226-8

025022-8

29

Chapada dos Guimarães

19.374

6.458,00

6.458,00

6.458,00

6.458,00

6.458,00

6.458,00

38.748,00

1772-8

019620-7

30

Cláudia

9.593

3.197,67

3.197,67

3.197,67

3.197,67

3.197,67

3.197,67

19.186,02

5911-0

006004-6

31

Cocalinho

6.428

2.142,67

2.142,67

2.142,67

2.142,67

2.142,67

2.142,67

12.856,02

1317-X

022463-4

32

Colíder

32.010

10.670,00

10.670,00

10.670,00

10.670,00

10.670,00

10.670,00

64.020,00

1779-5

030710-6

33

Colniza

26.090

8.696,67

8.696,67

8.696,67

8.696,67

8.696,67

8.696,67

52.180,02

1471-0

023706-X

34

Comodoro

18.461

6.153,67

6.153,67

6.153,67

6.153,67

6.153,67

6.153,67

36.922,02

1272-6

19108-6

35

Confresa

37.541

12.513,67

12.513,67

12.513,67

12.513,67

12.513,67

12.513,67

75.082,02

3989-6

024281-0

36

Conquista D'Oeste

3.874

1.291,34

1.291,34

1.291,34

1.291,34

1.291,34

1.291,34

7.748,04

2480-5

33462-6

37

Cotriguaçu

11.011

3.670,34

3.670,34

3.670,34

3.670,34

3.670,34

3.670,34

22.022,04

2226-8

025171-2

38

Cuiabá

682.932

227.644,00

227.644,00

227.644,00

227.644,00

227.644,00

227.644,00

1.365.864,00

3834-2

005875-0

39

Curvelândia

4.967

1.655,67

1.655,67

1.655,67

1.655,67

1.655,67

1.655,67

9.934,02

0184-8

042744-6

40

Denise

7.014

2.338,00

2.338,00

2.338,00

2.338,00

2.338,00

2.338,00

14.028,00

3669-2

011257-7

41

Diamantino

22.479

7.493,00

7.493,00

7.493,00

7.493,00

7.493,00

7.493,00

44.958,00

0787-0

019549-9

42

Dom Aquino

7.915

2.638,34

2.638,34

2.638,34

2.638,34

2.638,34

2.638,34

15.830,04

2029-X

010616-X

43

Feliz Natal

10.564

3.521,34

3.521,34

3.521,34

3.521,34

3.521,34

3.521,34

21.128,04

1180-0

046754-5

44

Figueirópolis D'Oeste

3.187

1.062,34

1.062,34

1.062,34

1.062,34

1.062,34

1.062,34

6.374,04

2939-4

018639-2

45

Gaúcha do Norte

9.181

3.060,34

3.060,34

3.060,34

3.060,34

3.060,34

3.060,34

18.362,04

2403-1

015376-1

46

General Carneiro

6.250

2.083,34

2.083,34

2.083,34

2.083,34

2.083,34

2.083,34

12.500,04

0571-1

048093-2

47

Glória D'Oeste

2.905

968,34

968,34

968,34

968,34

968,34

968,34

5.810,04

1320-X

28114-X

48

Guarantã do Norte

31.328

10.442,67

10.442,67

10.442,67

10.442,67

10.442,67

10.442,67

62.656,02

1589-X

022260-7

49

Guiratinga

10.966

3.655,34

3.655,34

3.655,34

3.655,34

3.655,34

3.655,34

21.932,04

0247-X

013086-9

50

Indiavaí

2.213

737,67

737,67

737,67

737,67

737,67

737,67

4.426,02

2939-4

020442-0

51

Ipiranga do Norte

8.409

2.803,00

2.803,00

2.803,00

2.803,00

2.803,00

2.803,00

16.818,00

4009-6

012258-0

52

Itanhangá

8.049

2.683,00

2.683,00

2.683,00

2.683,00

2.683,00

2.683,00

16.098,00

4009-6

012669-1

53

Itaúba

5.161

1.720,34

1.720,34

1.720,34

1.720,34

1.720,34

1.720,34

10.322,04

4137-8

007389-X

54

Itiquira

12.519

4.173,00

4.173,00

4.173,00

4.173,00

4.173,00

4.173,00

25.038,00

4465-2

624000-2

55

Jaciara

29.560

9.853,34

9.853,34

9.853,34

9.853,34

9.853,34

9.853,34

59.120,04

0854-0

030006-3

56

Jangada

7.447

2.482,34

2.482,34

2.482,34

2.482,34

2.482,34

2.482,34

14.894,04

0667-X

016950-1

57

Jauru

8.367

2.789,00

2.789,00

2.789,00

2.789,00

2.789,00

2.789,00

16.734,00

2214-4

015129-7

58

Juara

35.899

11.966,34

11.966,34

11.966,34

11.966,34

11.966,34

11.966,34

71.798,04

2836-3

019638-X

59

Juína

47.800

15.933,34

15.933,34

15.933,34

15.933,34

15.933,34

15.933,34

95.600,04

3435-5

000023-2

60

Juruena

10.213

3.404,34

3.404,34

3.404,34

3.404,34

3.404,34

3.404,34

20.426,04

1471-0

023668-3

61

Juscimeira

11.620

3.873,34

3.873,34

3.873,34

3.873,34

3.873,34

3.873,34

23.240,04

2230-6

013114-8

62

Lambari D'Oeste

4.790

1.596,67

1.596,67

1.596,67

1.596,67

1.596,67

1.596,67

9.580,02

2536-4

015919-0

63

Lucas do Rio Verde

92.256

30.752,00

30.752,00

30.752,00

30.752,00

30.752,00

30.752,00

184.512,00

3196-8

14206-9

64

Luciara

2.591

863,67

863,67

863,67

863,67

863,67

863,67

5.182,02

1135-5

021351-9

65

Marcelândia

11.414

3.804,67

3.804,67

3.804,67

3.804,67

3.804,67

3.804,67

22.828,02

4815-1

007100-8

66

Matupá

21.415

7.138,34

7.138,34

7.138,34

7.138,34

7.138,34

7.138,34

42.830,04

3931-4

014497-5

67

Mirassol d'Oeste

27.511

9.170,34

9.170,34

9.170,34

9.170,34

9.170,34

9.170,34

55.022,04

1320-X

021445-0

68

Nobres

15.753

5.251,00

5.251,00

5.251,00

5.251,00

5.251,00

5.251,00

31.506,00

2342-6

014058-9

69

Nortelândia

5.956

1.985,34

1.985,34

1.985,34

1.985,34

1.985,34

1.985,34

11.912,04

4103-3

008614-2

70

Nossa Senhora do Livramento

12.940

4.313,34

4.313,34

4.313,34

4.313,34

4.313,34

4.313,34

25.880,04

2764-2

054413-2

71

Nova Bandeirantes

14.160

4.720,00

4.720,00

4.720,00

4.720,00

4.720,00

4.720,00

28.320,00

1177-0

033934-2

72

Nova Brasilândia

3.932

1.310,67

1.310,67

1.310,67

1.310,67

1.310,67

1.310,67

7.864,02

1772-8

019551-0

73

Nova Canaã do Norte

11.771

3.923,67

3.923,67

3.923,67

3.923,67

3.923,67

3.923,67

23.542,02

4993-X

006076-3

74

Nova Guarita

4.590

1.530,00

1.530,00

1.530,00

1.530,00

1.530,00

1.530,00

9.180,00

3863-6

013231-4

75

Nova Lacerda

6.965

2.321,67

2.321,67

2.321,67

2.321,67

2.321,67

2.321,67

13.930,02

1272-6

019180-9

76

Nova Marilândia

3.678

1.226,00

1.226,00

1.226,00

1.226,00

1.226,00

1.226,00

7.356,00

1318-8

017052-6

77

Nova Maringá

5.846

1.948,67

1.948,67

1.948,67

1.948,67

1.948,67

1.948,67

11.692,02

4101-7

008217-1

78

Nova Monte Verde

8.451

2.817,00

2.817,00

2.817,00

2.817,00

2.817,00

2.817,00

16.902,00

4099-1

012821-X

79

Nova Mutum

61.223

20.407,67

20.407,67

20.407,67

20.407,67

20.407,67

20.407,67

122.446,02

3228-X

033187-2

80

Nova Nazaré

4.467

1.489,00

1.489,00

1.489,00

1.489,00

1.489,00

1.489,00

8.934,00

1317-X

020320-3

81

Nova Olímpia

16.352

5.450,67

5.450,67

5.450,67

5.450,67

5.450,67

5.450,67

32.704,02

3644-7

028976-0

82

Nova Santa Helena

4.431

1.477,00

1.477,00

1.477,00

1.477,00

1.477,00

1.477,00

8.862,00

1779-5

032121-4

83

Nova Ubiratã

11.530

3.843,34

3.843,34

3.843,34

3.843,34

3.843,34

3.843,34

23.060,04

4112-2

009663-6

84

Nova Xavantina

25.486

8.495,34

8.495,34

8.495,34

8.495,34

8.495,34

8.495,34

50.972,04

1322-6

015323-0

85

Novo Horizonte do Norte

3.349

1.116,34

1.116,34

1.116,34

1.116,34

1.116,34

1.116,34

6.698,04

1116-9

011329-8

86

Novo Mundo

6.520

2.173,34

2.173,34

2.173,34

2.173,34

2.173,34

2.173,34

13.040,04

1589-X

022746-3

87

Novo Santo Antônio

2.040

680

680

680

680

680

680

4.080,00

1135-5

021019-6

88

Novo São Joaquim

7.160

2.386,67

2.386,67

2.386,67

2.386,67

2.386,67

2.386,67

14.320,02

5981-1

46.081-8

89

Paranaíta

11.989

3.996,34

3.996,34

3.996,34

3.996,34

3.996,34

3.996,34

23.978,04

1177-0

035001-X

90

Paranatinga

28.204

9.401,34

9.401,34

9.401,34

9.401,34

9.401,34

9.401,34

56.408,04

2403-1

014297-2

91

Pedra Preta

18.722

6.240,67

6.240,67

6.240,67

6.240,67

6.240,67

6.240,67

37.444,02

2423-6

019873-0

92

Peixoto de Azevedo

33.599

11.199,67

11.199,67

11.199,67

11.199,67

11.199,67

11.199,67

67.198,02

3931-4

013585-2

93

Planalto da Serra

3.287

1.095,67

1.095,67

1.095,67

1.095,67

1.095,67

1.095,67

6.574,02

1772-8

019897-8

94

Poconé

31.269

10.423,00

10.423,00

10.423,00

10.423,00

10.423,00

10.423,00

62.538,00

0662-9

020758-6

95

Pontal do Araguaia

7.299

2.433,00

2.433,00

2.433,00

2.433,00

2.433,00

2.433,00

14.598,00

0571-1

046160-1

96

Ponte Branca

2.076

692

692

692

692

692

692

4.152,00

1158-4

012742-6

97

Pontes e Lacerda

54.795

18.265,00

18.265,00

18.265,00

18.265,00

18.265,00

18.265,00

109.590,00

2480-5

030518-9

98

Porto Alegre do Norte

12.524

4.174,67

4.174,67

4.174,67

4.174,67

4.174,67

4.174,67

25.048,02

3437-1

51-9

99

Porto dos Gaúchos

5.690

1.896,67

1.896,67

1.896,67

1.896,67

1.896,67

1.896,67

11.380,02

1116-9

011154-6

100

Porto Esperidião

10.204

3.401,34

3.401,34

3.401,34

3.401,34

3.401,34

3.401,34

20.408,04

8234-1

021841-3

101

Porto Estrela

3.224

1.074,67

1.074,67

1.074,67

1.074,67

1.074,67

1.074,67

6.448,02

0832-X

038861-0

102

Poxoréu

24.587

8.195,67

8.195,67

8.195,67

8.195,67

8.195,67

8.195,67

49.174,02

0553-3

015133-5

103

Primavera do Leste

92.927

30.975,67

30.975,67

30.975,67

30.975,67

30.975,67

30.975,67

185.854,02

3290-5

035026-5

104

Querência

29.820

9.940,00

9.940,00

9.940,00

9.940,00

9.940,00

9.940,00

59.640,00

3942-X

013058-3

105

Reserva do Cabaçal

2.122

707,34

707,34

707,34

707,34

707,34

707,34

4.244,04

2939-4

19662-2

106

Ribeirão Cascalheira

10.431

3.477,00

3.477,00

3.477,00

3.477,00

3.477,00

3.477,00

20.862,00

8235-X

020134-0

107

Ribeirãozinho

2.697

899

899

899

899

899

899

5.394,00

1158-4

012859-7

108

Rio Branco

4.535

1.511,67

1.511,67

1.511,67

1.511,67

1.511,67

1.511,67

9.070,02

2536-4

016205-1

109

Rondolândia

3.527

1.175,67

1.175,67

1.175,67

1.175,67

1.175,67

1.175,67

7.054,02

0951-2

50360-6

110

Rondonópolis

259.167

86.389,00

86.389,00

86.389,00

86.389,00

86.389,00

86.389,00

518.334,00

0551-7

057031-1

111

Rosário Oeste

15.453

5.151,00

5.151,00

5.151,00

5.151,00

5.151,00

5.151,00

30.906,00

0667-X

016596-4

112

Salto do Céu

3.679

1.226,34

1.226,34

1.226,34

1.226,34

1.226,34

1.226,34

7.358,04

2536-4

015941-7

113

Santa Carmem

5.677

1.892,34

1.892,34

1.892,34

1.892,34

1.892,34

1.892,34

11.354,04

1180-0

047056-2

114

Santa Cruz do Xingu

2.834

944,67

944,67

944,67

944,67

944,67

944,67

5.668,02

1135-5

14909-8

115

Santa Rita do Trivelato

3.463

1.154,34

1.154,34

1.154,34

1.154,34

1.154,34

1.154,34

6.926,04

3228-X

33469-1

116

Santa Terezinha

7.720

2.573,34

2.573,34

2.573,34

2.573,34

2.573,34

2.573,34

15.440,04

1843-0

022039-6

117

Santo Afonso

2.519

839,67

839,67

839,67

839,67

839,67

839,67

5.038,02

1318-8

17362-2

118

Santo Antônio do Leste

15.246

5.082,00

5.082,00

5.082,00

5.082,00

5.082,00

5.082,00

30.492,00

4138-6

007530-2

119

Santo Antônio do Leverger

16.795

5.598,34

5.598,34

5.598,34

5.598,34

5.598,34

5.598,34

33.590,04

3943-8

010122-2

120

São Félix do Araguaia

14.332

4.777,34

4.777,34

4.777,34

4.777,34

4.777,34

4.777,34

28.664,04

1135-5

020392-0

121

São José do Povo

2.875

958,34

958,34

958,34

958,34

958,34

958,34

5.750,04

0551-7

054338-1

122

São José do Rio Claro

14.911

4.970,34

4.970,34

4.970,34

4.970,34

4.970,34

4.970,34

29.822,04

3628-5

015869-0

123

São José do Xingu

6.168

2.056,00

2.056,00

2.056,00

2.056,00

2.056,00

2.056,00

12.336,00

1135-5

020641-5

124

São José dos Quatro Marcos

17.849

5.949,67

5.949,67

5.949,67

5.949,67

5.949,67

5.949,67

35.698,02

2505-4

017936-1

125

São Pedro da Cipa

4.247

1.415,67

1.415,67

1.415,67

1.415,67

1.415,67

1.415,67

8.494,02

0854-0

020174-X

126

Sapezal

31.499

10.499,67

10.499,67

10.499,67

10.499,67

10.499,67

10.499,67

62.998,02

1590-3

022707-2

127

Serra Nova Dourada

1.901

633,67

633,67

633,67

633,67

633,67

633,67

3.802,02

1135-5

20468-4

128

Sinop

216.029

72.009,67

72.009,67

72.009,67

72.009,67

72.009,67

72.009,67

432.058,02

1180-0

047747-8

129

Sorriso

120.561

40.187,00

40.187,00

40.187,00

40.187,00

40.187,00

40.187,00

241.122,00

1492-3

032693-3

130

Tabaporã

9.908

3.302,67

3.302,67

3.302,67

3.302,67

3.302,67

3.302,67

19.816,02

4102-5

010185-0

131

Tangará da Serra

112.547

37.515,67

37.515,67

37.515,67

37.515,67

37.515,67

37.515,67

225.094,02

1321-8

046737-5

132

Tapurah

15.272

5.090,67

5.090,67

5.090,67

5.090,67

5.090,67

5.090,67

30.544,02

4009-6

12917-8

133

Terra Nova do Norte

10.641

3.547,00

3.547,00

3.547,00

3.547,00

3.547,00

3.547,00

21.282,00

3863-6

013235-7

134

Tesouro

3.025

1.008,34

1.008,34

1.008,34

1.008,34

1.008,34

1.008,34

6.050,04

0247-X

013078-8

135

Torixoréu

4.230

1.410,00

1.410,00

1.410,00

1.410,00

1.410,00

1.410,00

8.460,00

1158-4

012835-X

136

União do Sul

3.897

1.299,00

1.299,00

1.299,00

1.299,00

1.299,00

1.299,00

7.794,00

4270-6

047174-7

137

Vale de São Domingos

2.907

969

969

969

969

969

969

5.814,00

2480-5

032533-3

138

Várzea Grande

314.627

104.875,67

104.875,67

104.875,67

104.875,67

104.875,67

104.875,67

629.254,02

0790-1

624001-7

139

Vera

12.800

4.266,67

4.266,67

4.266,67

4.266,67

4.266,67

4.266,67

25.600,02

4814-3

006834-9

140

Vila Bela da Santíssima Trindade

17.384

5.794,67

5.794,67

5.794,67

5.794,67

5.794,67

5.794,67

34.768,02

1095-2

010555-4

141

Vila Rica

19.888

6.629,34

6.629,34

6.629,34

6.629,34

6.629,34

6.629,34

39.776,04

1843-0

021910-X

TOTAL

3.850.725

1.283.575,47

1.283.575,47

1.283.575,47

1.283.575,47

1.283.575,47

1.283.575,47

7.701.452,82