Legislação

D.O. nº28205 de 16/03/2022
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO 2

D.O. nº28206 de 17/03/2022

1 Termo aditivo Ata 04 2021 Calcário

D.O. nº28208 de 21/03/2022
ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO 049 2021 MULTITEC

1º TERMO ADITIVO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 04/2021/SEAF/MT

(PREGÃO ELETRÔNICO N° 010/2021/SEAF)

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR -SEAF/MT, doravante denominada CONTRATANTE, com sede na Rua Engº, Arnaldo Duarte Monteiro, Edifício Engenheiro José Morbeck, S/Nº - 3º Andar - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT, CEP: 78049-065, inscrita no CNPJ sob nº 03.507.415/0012-05, neste ato representado pelo Sr. SILVANO FERREIRA DO AMARAL, portador do RG nº 0606142-7 SSP/MT e inscrito no CPF nº 395.310.901-49, e de outro lado a empresa SP COMÉRCIO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, localizada na Rua Desembargador Ferreira Mendes, 48, bairro Centro Sul - Cuiabá/MT, CEP: 78020-200, inscrita no CNPJ: 26.783.910/0001-81 neste ato representado pelo Sr. LUCIANO DA SILVA PEREIRA, portador do RG nº 6516998 SSP/MT e inscrito no CPF nº 807.511.991-68, doravante denominada CONTRATADA, considerando o Processo Administrativo nº 448246/2021, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 04/2021/SEAF-MT, oriunda do procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO n° 010/2021/SEAF, sujeitan-do-se o CONTRATANTE e a CONTRATADA às normas estabelecidas na Lei Federal n°8.666 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, e, no que couber, a Lei n°10.520 de 17/07/2002, bem como ao Decreto Estadual n°840 de 10/02/2017.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Com fundamento nos artigos 70 e 90 do Decreto Estadual n. 840/2017, o presente Termo de Aditamento tem como o objetivo alterar o valor registrado para os Lotes da Ata de Registro de Preços nº 04/2021/SEAF-MT abaixo:

LOTE 02 ME/EPP (LOTE ESPECÍFICO PARA ATENDER O POLO I)
SP COMÉRCIO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CALCÁRIO DOLOMÍTICO CONTENDO NO MÍNIMO 28% DE ÓXIDO DE CÁLCIO, NO MÍNIMO 18% DE ÓXIDO DE MAGNÉSIO E PRNT A PARTIR DE 80%: TONELADA.	TON	800	PRÓPRIA	R$ 129,22
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 103.376,00 (cento e três mil, trezentos e setenta e seis reais)
LOTE 03 (LOTE ESPECÍFICO PARA ATENDER O POLO II)
SP COMÉRCIO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CALCÁRIO DOLOMÍTICO CONTENDO NO MÍNIMO 28% DE ÓXIDO DE CÁLCIO, NO MÍNIMO 18% DE ÓXIDO DE MAGNÉSIO E PRNT A PARTIR DE 80%: TONELADA.	TON	4200	PRÓPRIA	R$ 148,23
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 622.566,00 (seiscentos e vinte e dois mil, quinhentos e sessenta e seis reais)
LOTE 04 ME/EPP (LOTE ESPECÍFICO PARA ATENDER O POLO II)
SP COMÉRCIO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CALCÁRIO DOLOMÍTICO CONTENDO NO MÍNIMO 28% DE ÓXIDO DE CÁLCIO, NO MÍNIMO 18% DE ÓXIDO DE MAGNÉSIO E PRNT A PARTIR DE 80%: TONELADA.	TON	800	PRÓPRIA	R$ 148,00
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 118.400,00 (cento e dezoito mil, quatrocentos reais)
LOTE 05 (LOTE ESPECÍFICO PARA ATENDER O POLO III)
SP COMÉRCIO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CALCÁRIO DOLOMÍTICO CONTENDO NO MÍNIMO 28% DE ÓXIDO DE CÁLCIO, NO MÍNIMO 18% DE ÓXIDO DE MAGNÉSIO E PRNT A PARTIR DE 80%: TONELADA.	TON	8200	PRÓPRIA	R$ 119,39
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 978.998,00 (novecentos e setenta e oito mil, novecentos e noventa e oito reais)
LOTE 06 ME/EPP (LOTE ESPECÍFICO PARA ATENDER O POLO III)
SP COMÉRCIO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CALCÁRIO DOLOMÍTICO CONTENDO NO MÍNIMO 28% DE ÓXIDO DE CÁLCIO, NO MÍNIMO 18% DE ÓXIDO DE MAGNÉSIO E PRNT A PARTIR DE 80%: TONELADA.	TON	800	PRÓPRIA	R$ 119,39
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 95.512,00 (noventa e cinco mil, quinhentos e doze reais)
LOTE 08 ME/EPP (LOTE ESPECÍFICO PARA ATENDER O POLO IV)
SP COMÉRCIO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CALCÁRIO DOLOMÍTICO CONTENDO NO MÍNIMO 28% DE ÓXIDO DE CÁLCIO, NO MÍNIMO 18% DE ÓXIDO DE MAGNÉSIO E PRNT A PARTIR DE 80%: TONELADA.	TON	800	PRÓPRIA	R$ 116,92
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 93.536,00 (noventa e três mil, quinhentos e trinta e seis reais)
LOTE 09 (LOTE ESPECÍFICO PARA ATENDER O POLO V)
SP COMÉRCIO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CALCÁRIO DOLOMÍTICO CONTENDO NO MÍNIMO 28% DE ÓXIDO DE CÁLCIO, NO MÍNIMO 18% DE ÓXIDO DE MAGNÉSIO E PRNT A PARTIR DE 80%: TONELADA.	TON	8200	PRÓPRIA	R$ 115,69
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 948.658,00 (novecentos e quarenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e oito reais)
LOTE 10 ME/EPP (LOTE ESPECÍFICO PARA ATENDER O POLO V)
SP COMÉRCIO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CALCÁRIO DOLOMÍTICO CONTENDO NO MÍNIMO 28% DE ÓXIDO DE CÁLCIO, NO MÍNIMO 18% DE ÓXIDO DE MAGNÉSIO E PRNT A PARTIR DE 80%: TONELADA.	TON	800	PRÓPRIA	R$ 115,69
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 92.552,00 (noventa e dois mil, quinhentos e cinquenta e dois reais)
LOTE 11 (LOTE ESPECÍFICO PARA ATENDER O POLO VI)
SP COMÉRCIO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CALCÁRIO DOLOMÍTICO CONTENDO NO MÍNIMO 28% DE ÓXIDO DE CÁLCIO, NO MÍNIMO 18% DE ÓXIDO DE MAGNÉSIO E PRNT A PARTIR DE 80%: TONELADA.	TON	9200	PRÓPRIA	R$ 115,69
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 1.064.348,00 (um milhão, sessenta e quatro mil, trezentos e quarenta e oito reais)
LOTE 12 ME/EPP (LOTE ESPECÍFICO PARA ATENDER O POLO VI)
SP COMÉRCIO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CALCÁRIO DOLOMÍTICO CONTENDO NO MÍNIMO 28% DE ÓXIDO DE CÁLCIO, NO MÍNIMO 18% DE ÓXIDO DE MAGNÉSIO E PRNT A PARTIR DE 80%: TONELADA.	TON	800	PRÓPRIA	R$ 115,69
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 92.552,00 (noventa e dois mil, quinhentos e cinquenta e dois reais)

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO

As demais cláusulas, condições e estipulações da Ata de Registro de Preços originária permanecem inalteradas.

Cuiabá-MT, 16 de março de 2022.

___________________________________

SILVANO FERREIRA DO AMARAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR/SEAF-MT

CONTRATANTE

___________________________________

LUCIANO DA SILVA PEREIRA

SP COMÉRCIO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA

CONTRATADA

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