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D.O. nº28959 de 27/03/2025
PORTARIA Nº 419.SSDPG 26.03.2025 - Designa defensora para 3ª DP Crim Sinop (Alessandra)
D.O. nº28959 de 27/03/2025

PORTARIA Nº 420.SSDPG 26.03.2025 - Designa defensor para 3ª DP Barra do Garças (Edemar)

D.O. nº28959 de 27/03/2025
PORTARIA Nº 421.SSDPG 26.03.2025 - Designa defensor para 6ª DP Sorriso (Thiago)

PORTARIA Nº 420/SSDPG DE 26 DE MARÇO DE 2025

Dispõe acerca de designação de Defensor Público para atuar na 3ª Defensoria do Núcleo de Barra do Garças.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução 014/2023/DPG;

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000005571-9

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público EDEMAR BARBOSA BELÉM para atuar na 3ª Defensoria do Núcleo de Barra do Garças, a partir de 27/03/2025, até que haja provimento na respectiva vaga, por remoção ou por lotação, prevalecendo o que ocorrer primeiro, em consonância com o inciso I do Art. 5º da Resolução n.º 014/2023/DPG.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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