Aguarde por favor...

RESOLUÇÃO N.º 349/2025/CODEM

O   PRESIDENTE    DO    CONSELHO    ESTADUAL    DE    DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 36ª Reunião Extraordinária , realizada em 25 de março de 2025.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a Ata da 18ª  Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM, realizada no dia 25 de fevereiro de 2025.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 26 de março de 2025.

ANDERSON MARTINIS LOMBARDI

Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM

(Original Assinado)

RESOLUÇÃO N.º 350/2025/CODEM

O   PRESIDENTE    DO    CONSELHO    ESTADUAL    DE    DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 36ª Reunião Extraordinária , realizada em 25 de março de 2025.

R E S O L V E :

Art. 1º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Empresarial:

PROTOCOLO

MUNICÍPIO

PROPONENTE

CPF/CNPJ

VALOR TOTAL

VALOR FINANCIADO

1

100113.0034091/2025

Sorriso

Airton Cella Sociedade Individual De Advocacia

18.236.714/0001-69

R$ 2.000.000,00

R$ 2.000.000,00

2

100113.0034876/2025

Nova Mutum

Alessi Aviação e Serviços Agrícolas LTDA

26.564.760/0001-15

R$ 5.000.000,00

R$ 2.500.000,00

3

100113.0034035/2025

Lucas do Rio Verde

Alternativa Reciclagem Importacao Exportacao Ltda

14.302.135/0001-16

R$ 689.000,00

R$ 620.100,00

4

100113.0033429/2025

Araputanga

Art Final Comunicacao Visual Ltda - Epp

05.292.804/0001-25

R$ 348.700,00

R$ 348.700,00

5

100113.0033896/2025

Tangará da Serra

Auto Posto Das Bandeiras Ltda

33.015.520/0001-27

R$ 6.200.000,00

R$ 4.900.000,00

6

100113.0034660/2025

Várzea Grande

Botura e Fagundes

02.636.146/0001-53

R$ 1.548.172,97

R$ 1.164.328,43

7

100113.0034127/2025

Lucas do Rio Verde

Celio Jose Rosa De Souza Ltda

27.364.333/0001-56

R$ 135.000,00

R$ 135.000,00

8

100113.0034101/2025

Rondonópolis

Dcco Locadora De Maquinas E Equipamentos Ltda

16.988.753/0006-00

R$ 1.296.474,95

R$ 907.532,46

9

100113.0034504/2025

Nova Mutum

Diehl Construtora E Incorporadora Ltda

06.158.099/0001-30

R$ 500.000,00

R$ 500.000,00

10

100113.0034749/2025

Nova Mutum

Diehl Construtora E Incorporadora Ltda

06.158.099/0001-30

R$ 250.000,00

R$ 250.000,00

11

100113.0019753/2024

Rondonópolis

Eder de Carvalho Goda Ltda.

11.108.097/0001-77

R$ 1.479.550,00

R$ 1.023.050,00

12

100113.0034798/2025

Nobres

Extração e Comércio de Calcário Aliança Spe Ltda

45.218.105/0001-50

R$ 2.500.000,00

R$ 1.640.000,00

13

100113.0032590/2025

Querência

JK Empreendimentos E Construcao Ltda

21.860.054/0001-05

R$ 2.880.000,00

R$ 2.500.000,00

14

100113.0032971/2025

Nova Mutum

Knc Materiais De Construcao Ltda

00.103.722/0002-52

R$ 935.000,00

R$ 841.500,00

15

100113.0034901/2025

Nossa Senhora do Livramento

Manoel Antonio Perin Ltda.

09.346.783/0001-34

R$ 405.470,00

R$ 405.470,00

16

100113.0034045/2025

Lucas do Rio Verde

Neoimagem Radiologia Ltda

48.284.530/0001-35

R$ 11.265.880,00

R$ 10.139.292,00

17

100113.0033052/2025

Sorriso

Stein Fortes Advogados Associados

21.980.039/0001-92

R$ 3.000.000,00

R$ 2.000.000,00

18

100113.0033786/2025

Araputanga

Supermercado Pica Pau Ltda Epp

09.222.622/0001-39

R$ 900.000,00

R$ 900.000,00

19

100113.0034503/2025

Nova Mutum

Transportes 3 Carneiros Ltda

14.584.826/0001-50

R$ 625.000,00

R$ 312.500,00

20

100113.0033766/2025

Sorriso

Tsi Locaçoes E Construçoes Ltda

35.524.898/0001-81

R$ 16.320.000,00

R$ 14.065.000,00

Art. 2º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado a Carta-Consulta de Revalidação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Empresarial:

PROTOCOLO

MUNICÍPIO

PROPONENTE

CPF/CNPJ

VALOR TOTAL

VALOR FINANCIADO

1

100113.0017852/2024

Cuiabá

Deville Hoteis E Turismo Ltda

81.071.623/0001-57

R$ 11.395.896,00

R$ 11.395.896,00

2

100113.0026427/2024

Jaciara

VB Alimentos Industria E Comercio Ltda

04.955.487/0001-17

7.940.053,74

4.742.145,43

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 26 de março de 2025.

ANDERSON MARTINIS LOMBARDI

Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM

(Original Assinado)

RESOLUÇÃO N.º 351/2025/CODEM

O   PRESIDENTE    DO    CONSELHO    ESTADUAL    DE    DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 36ª Reunião Extraordinária , realizada em 25 de março de 2025.

R E S O L V E :

Art. 1º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural:

PROTOCOLO

MUNICÍPIO

PROPONENTE

CPF/CNPJ

VALOR TOTAL

VALOR FINANCIADO

1

100113.0034294/2025

Querência

Adalberto Backes

492.767.510-68

R$ 6.985.239,59

R$ 5.588.191,67

2

100113.0033739/2025

Itaúba

Aleixo Marcos Pianovski

388.002.689-00

R$ 2.002.500,00

R$ 2.002.500,00

3

100113.0034165/2025

Lucas do Rio Verde

Alisson Nadin

054.296.631-07

R$ 14.984.654,46

R$ 14.984.654,46

4

100113.0034008/2025

Guarantã do Norte

Almir Matheus

483.295.419-91

R$ 1.500.000,00

R$ 1.200.000,00

5

100113.0033943/2025

Barra do Bugres

Altair Nodari

205.916.911-91

R$ 5.554.560,00

R$ 4.999.104,00

6

100113.0033939/2025

Rondonópolis

Andre Augusto Sebe Filippo

121.872.138-38

R$ 1.800.000,00

R$ 1.260.000,00

7

100113.0034209/2025

Juara

Andre Koike De Araujo

817.639.641-91

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

8

100113.0034315/2025

Cotriguaçu

Angelita Lunardelli

046.533.809-70

R$ 1.543.750,00

R$ 1.543.750,00

9

100113.0034323/2025

Cotriguaçu

Angelo Lunardelli

966.836.271-34

R$ 1.425.000,00

R$ 1.425.000,00

10

100113.0034011/2025

Vila Bela da Santíssima Trindade

Antonio Braga Neto

022.731.601-00

R$ 1.710.000,00

R$ 1.368.000,00

11

100113.0033821/2025

Vila Bela da Santíssima Trindade

Antonio Braga Neto

022.731.601-00

R$ 14.954.202,90

R$ 11.963.362,32

12

100113.0032745/2025

Juína

Antonio Clarete Andrioli

476.528.379-87

R$ 1.368.750,00

R$ 1.368.750,00

13

100113.0034075/2025

Vila Rica

Antonio Luiz Giuliangeli

485.825.659-68

R$ 1.613.977,49

R$ 1.291.181,99

14

100113.0032436/2025

Serra Nova Dourada

Argemiro Rodrigues De Souza

157.681.040-20

R$ 1.100.000,00

R$ 1.100.000,00

15

100113.0031154/2024

Itaúba

Carlos Ney De Oliveira

199.705.361-68

R$ 2.769.080,90

R$ 2.492.172,81

16

100113.0033023/2025

Querência

Claudia Eliane Schneider

913.001.501-49

R$ 3.270.000,00

R$ 3.270.000,00

17

100113.0033229/2025

Ipiranga do Norte

Doglas Lampugnani

966.309.571-72

R$ 3.280.000,00

R$ 3.280.000,00

18

100113.0033666/2025

Juína

Eduardo Fernando Goelzer

941.592.541-87

R$ 2.004.500,00

R$ 2.004.500,00

19

100113.0032889/2025

Gaúcha do Norte

Emerson Stipp

061.109.219-04

R$ 3.749.993,20

R$ 2.999.994,56

20

100113.0033443/2025

Vila Rica

Erick Santos Rocha

036.003.481-08

R$ 1.300.000,00

R$ 1.300.000,00

21

100113.0033604/2025

Vila Bela da Santíssima Trindade

Eujacio Antonio De Britto

551.407.341-68

R$ 4.370.000,00

R$ 4.370.000,00

22

100113.0034256/2025

Juara

Everaldo Contini

947.016.521-72

R$ 1.046.400,00

R$ 994.080,00

23

100113.0026664/2024

Sapezal

Fabiana Furlan

001.269.111-93

R$ 6.181.222,00

R$ 4.944.977,60

24

100113.0032999/2025

Água Boa

Fabio Costa Biancalana

082.643.608-07

R$ 6.251.360,00

R$ 5.000.000,00

25

100113.0033567/2025

Sorriso

Fabio Laier

555.042.801-68

R$ 2.415.760,00

R$ 2.174.184,00

26

100113.0034052/2025

Poxoréu

Fabio Luis Neves Silva

384.826.651-20

R$ 4.500.000,00

R$ 4.050.000,00

27

100113.0034366/2025

Tesouro

Flavio Augusto Pilau

086.476.820-68

R$ 1.615.860,00

R$ 1.454.274,00

28

100113.0033435/2025

Barra do Bugres

Gentil Grapeggia

067.613.489-00

R$ 6.557.676,33

R$ 5.901.908,69

29

100113.0032990/2025

Castanheira

Gilmar Polo

616.933.911-04

R$ 1.700.000,00

R$ 1.700.000,00

30

100113.0033686/2025

Canarana

Habio Pereira Marciano

577.311.281-72

R$ 1.624.997,50

R$ 1.299.998,00

31

100113.0034023/2025

Pontes e Lacerda

Helvio Gomes De Moraes

037.276.106-20

R$ 1.211.488,00

R$ 1.211.488,00

32

100113.0031601/2024

Nova Canaã do Norte

Henio Luiz Faitta

484.420.629-04

R$ 2.009.300,00

R$ 1.908.835,00

33

100113.0033973/2025

Pontes e Lacerda

Ismael da Silva Gomes

396.134.961-49

R$ 6.250.000,00

R$ 6.250.000,00

34

100113.0033513/2025

Peixoto de Azevedo

Jandir Sima

027.079.829-38

R$ 10.746.666,67

R$ 9.672.000,00

35

100113.0034385/2025

Arenápolis

João Bosco Pazini Lourenço

156.995.281-72

R$ 4.035.188,11

R$ 3.631.669,29

36

100113.0033753/2025

Sorriso

John Carlos Riva

390.988.500-49

R$ 2.797.500,00

R$ 1.958.250,00

37

100113.0033749/2025

Santo Afonso

José Abdias Dantas

810.174.307-30

R$ 399.000,00

R$ 399.000,00

38

100113.0033687/2025

Nova Marilândia

José Milton Falavinha

682.559.939-91

R$ 5.000.000,00

R$ 4.000.000,00

39

100113.0033409/2025

Tangará da Serra

José Renato Lemos Meirelles

087.626.158-66

R$ 2.904.071,89

R$ 2.613.664,70

40

100113.0033497/2025

Aripuanã

Kalila Maciel de Paula Gomes

787.128.822-91

R$ 2.000.000,00

R$ 2.000.000,00

41

100113.0033503/2025

Juruena

Ketlyn Comin

045.622.551-02

R$ 2.790.000,00

R$ 2.790.000,00

42

100113.0033874/2025

Água Boa

Leandro Teixeira

947.022.330-68

R$ 1.350.000,00

R$ 1.350.000,00

43

100113.0030699/2024

Itiquira

Luca Giobbi

383.576.288-50

R$ 6.494.533,36

R$ 4.694.537,51

44

100113.0033148/2025

Santo Antônio do Leverger

Luiz Alberto Magalhães Rodrigues

378.794.801-53

R$ 2.111.200,00

R$ 1.900.080,00

45

100113.0033454/2025

Vila Rica

Luiz Bernardo Ferreira

071.450.098-46

R$ 1.400.000,00

R$ 1.330.000,00

46

100113.0034270/2025

Alta Floresta

Luiz Pedro Serafin

246.364.369-20

R$ 2.222.055,56

R$ 1.999.850,00

47

100113.0033950/2025

Canarana

Marques Antonio da Silva

322.881.741-53

R$ 1.624.350,00

R$ 1.543.132,50

48

100113.0032769/2025

Água Boa

Marques Antonio da Silva

322.881.741-53

R$ 1.624.350,00

R$ 1.543.132,50

49

100113.0033988/2025

Sapezal - Fazenda Bigolin

Natalino Bigolin

494.760.689-49

R$ 4.786.713,83

R$ 4.308.000,00

50

100113.0034168/2025

Sapezal - Fazenda Rio da Juma

Natalino Bigolin

494.760.689-49

R$ 4.627.574,56

R$ 4.164.817,10

51

100113.0034293/2025

Sapezal - Fazenda Santa Catarina

Natalino Bigolin

494.760.689-49

R$ 2.688.920,97

R$ 2.420.028,87

52

100113.0032922/2025

Denise

Normando Corral

286.226.776-72

R$ 2.866.092,15

R$ 2.579.000,00

53

100113.0032293/2024

Figueirópolis D'Oeste

Osvaldo Jose Dutra Silva

315.415.852-91

R$ 3.633.400,00

R$ 3.633.400,00

54

100113.0033364/2025

Tangará da Serra

Paulo Cesar Donida

410.337.010-68

R$ 12.022.105,00

R$ 10.819.894,50

55

100113.0032629/2025

Nova Ubiratã

Paulo Fontão Ferraz Júnior

024.647.668-01

R$ 5.738.237,30

R$ 5.000.000,00

56

100113.0034194/2025

Alta Floresta

Placido Sacchi Filho

502.882.701-00

R$ 1.931.500,00

R$ 1.931.500,00

57

100113.0030308/2024

Araguaiana

Rafael Carvalho Miranda Martins

832.905.751-87

R$ 1.670.000,00

R$ 1.503.000,00

58

100113.0032852/2025

Terra Nova do Norte

Raul Pruinelli

251.806.069-34

R$ 261.836,00

R$ 248.744,20

59

100113.0034339/2025

Cotriguaçu

Solange Teresinha Lunardelli

518.125.689-91

R$ 1.543.750,00

R$ 1.543.750,00

60

100113.0032894/2025

Rosário Oeste

Telma Santos De Arruda

958.486.651-68

R$ 421.056,00

R$ 400.000,00

61

100113.0034286/2025

Nova Nazaré

Valton Marques De Barros Junior

036.248.881-96

R$ 5.000.000,00

R$ 4.750.000,00

62

100113.0034420/2025

Guiratinga

Waldeci Barga Rosa

326.117.659-87

R$ 3.138.070,00

R$ 2.824.263,00

63

100113.0033262/2025

Nova Mutum

Wesley Marques Salmazo

865.909.601-00

R$ 14.934.663,38

R$ 14.934.663,38

64

100113.0033488/2025

Nova Canaã do Norte

Wilson Antonio Martinelli

528.784.579-00

R$ 2.957.669,63

R$ 2.366.135,70

Art. 2º Aprovar o indeferimento técnico da Carta-Consulta do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural de acordo com a programação vigente:

PROTOCOLO

MUNICÍPIO

PROPONENTE

CPF/CNPJ

VALOR TOTAL

VALOR FINANCIADO

1

100113.0034098/2025

Sapezal

Gislayne Rafaela Scheffer

883.243.381-87

R$ 8.611.110,20

R$ 6.888.888,16

Art. 3º Aprovar a rerratificação de Carta-Consulta para Financiamento com recursos  Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO Rural:

PROTOCOLO

MUNICÍPIO

PROPONENTE

CPF/CNPJ

VALOR TOTAL

VALOR FINANCIADO

1

100113.0028972/2024

Vila Rica

Sulemar Freitas Silva

412.628.591-15

R$ 5.625.000,00

R$ 4.500.000,00

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 26 de março de 2025.

ANDERSON MARTINIS LOMBARDI

Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM

(Original Assinado)

RESOLUÇÃO N.º 352/2025/CODEM

O   PRESIDENTE    DO    CONSELHO    ESTADUAL    DE    DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 36ª Reunião Extraordinária , realizada em 25 de março de 2025.

R E S O L V E :

Art. 1º - Aprovar a Unificação da Concessão de Reserva de Área no Distrito Integrado Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC, em favor da empresa P.A. Alimentos LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.095.111/0001-17 e Inscrição Estadual nº 13.187.176-5, situada à Avenida P, quadra IND 2/4, lotes 18 a 24, e Rua 21, lotes 48 a 54, totalizando uma área consolidada de 17.640 m² (dezessete mil, seiscentos e quarenta metros quadrados).

Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 26 de março de 2025.

ANDERSON MARTINIS LOMBARDI

Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM

(Original Assinado)

RESOLUÇÃO N.º 353/2025/CODEM

O   PRESIDENTE    DO    CONSELHO    ESTADUAL    DE    DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 36ª Reunião Extraordinária , realizada em 25 de março de 2025.

CONSIDERANDO a deliberação realizada na reunião da Câmara Técnica de Gergelim em 20 de fevereiro de 2025;

CONSIDERANDO a importância de garantir maior representatividade às culturas anteriormente não contempladas pela nomenclatura vigente;

CONSIDERANDO que a nova denominação fortalecerá a identidade da cadeia produtiva e contribuirá para o desenvolvimento do setor;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica redefinida a nomenclatura oficial da Câmara Técnica do Gergelim do Estado do Mato Grosso, instituída pela resolução nº 337/2025/CODEM, que passará a ser denominada "Câmara Técnica de Feijões, Pulses e Colheitas Especiais", com objetivo refletir de maneira mais abrangente a diversidade produtiva do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá - MT, 26 de março de 2025.

ANDERSON MARTINIS LOMBARDI

Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM

(Original Assinado)