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D.O. nº28959 de 27/03/2025
PORTARIA Nº 088/2025/DPG - Conceder Progressão Funcional Vertical
D.O. nº28959 de 27/03/2025

PORTARIA Nº 418.SSDPG 26.03.2025 - Designa defensora para 2ª DP Colíder (Caroline)

D.O. nº28959 de 27/03/2025
PORTARIA Nº 419.SSDPG 26.03.2025 - Designa defensora para 3ª DP Crim Sinop (Alessandra)

PORTARIA Nº 418/SSDPG DE 26 DE MARÇO DE 2025

Dispõe acerca de designação de Defensora Pública para atuar na 2ª Defensoria do Núcleo de Colíder.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução 014/2023/DPG;

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000005615-4

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR em acúmulo de funções a Defensora Pública CAROLINE MAAT RODRIGUES SAKAUI para atuar na 2ª Defensoria do Núcleo de Colíder, a partir de 27/03/2025, até que haja provimento na respectiva vaga, por remoção ou por lotação, em consonância com o inciso I do Art. 5º da Resolução n.º 014/2023/DPG.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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