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D.O. nº28960 de 28/03/2025
_Extrato Contrato 10_2025 - KONNT-SEGURANÇA
D.O. nº28960 de 28/03/2025

Termo de Cooperação Técnica n° 064/2025

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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 064/2025

(DETRAN-PRO-2025/03669)

OBJETO: Implantação de Posto de Atendimento do DETRAN/MT, com delegação das competências ao município previstas nos art. 22, incisos II, III e VII do Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503 de 23.09.97, e de acordo com a Portaria n° 510/2021/GP/DETRAN-MT ou outra que venha a alterá-la ou substituí-la, deste órgão executivo estadual de trânsito para a COOPERADA. Isto é, o que se pretende realizar ou obter, em consonância com o Plano de Trabalho).

ASSINATURA: 27/03/2025.

VIGÊNCIA: 27/03/2025 a 26/03/2030.

COOPERANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS - PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES.

COOPERADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU - JORAILDES SOARES DE SOUSA.

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