Aguarde por favor...
D.O. nº28960 de 28/03/2025
PORTARIA Nº 431.SSDPG 27.03.2025 - Designa servidor em viagem institucional - Paulo
D.O. nº28960 de 28/03/2025

PORTARIA Nº 090/2025/DPG - Designação de fiscais para Termo de Cessão de Uso 4/2025

D.O. nº28960 de 28/03/2025
PORTARIA Nº 432.SSDPG 27.03.2025 - Autoriza o teletrabalho aos integrantes do Núcleo de Cáceres

PORTARIA Nº 090/DPG, DE 27 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe acerca de designação de fiscais para Termo de Cessão de Uso 4/2025.

Instrumento

Partícipes

Objeto

Procedimento Nº

Termo de Cooperação Técnica nº 4/2025

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

A cooperação mútua entre os partícipes, sem transferência de recursos, para a realização de eventos assistenciais, jurídicos e educacionais, durante o “Mutirão Popjud Rua” a fim de desenvolver ações sociais de inclusão e cidadania voltadas para a população em situação de rua.

2024.0.000004657-8

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Termo;

Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Instrumento, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados, bem como emitir relatório semestral contendo informações acerca da qualidade do instrumento da parceria;

b)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

c)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO: Pamela Garcia Watanabe.

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO: Wagner Gomes dos Santos.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital