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D.O. nº28960 de 28/03/2025
PORTARIA Nº 433.SSDPG 27.03.2025 - Designa Defensora para ministrar palestra
D.O. nº28960 de 28/03/2025

PORTARIA Nº 434.SSDPG 27.03.2025 - Designa defensor para 4ª DP Alta Floresta (Paulo)

D.O. nº28960 de 28/03/2025
ATO Nº 087/2025 - Exonerar, a pedido, CARLOS EDUARDO FELICIANO DA SILVA do cargo de Assessor de Defensor

PORTARIA Nº 434/SSDPG DE 27 DE MARÇO DE 2025

Dispõe acerca de designação de Defensor Pública para atuar na 4ª Defensoria do Núcleo de Alta Floresta

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução 014/2023/DPG;

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000005394-5

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público PAULO ROBERTO DA SILVA MARQUEZINI para atuar na 4ª Defensoria do Núcleo de Alta Floresta, durante o período de 07/04/2025 a 16/04/2025 - 10 (dez) dias, visto que a Defensora Pública Bruna de Paiva Canesin estará em usufruto de férias.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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