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D.O. nº28960 de 28/03/2025
PORTARIA Nº 436.SSDPG 27.03.2025 - Altera a escala de plantão da microrregião de Diamantino
D.O. nº28960 de 28/03/2025

PORTARIA Nº 091/2025/DPG - Alteração de fiscal substituto do Termo de Cessão de Uso 15/2022

D.O. nº28960 de 28/03/2025
PORTARIA Nº 437.SSDPG 27.03.2025 - Férias

PORTARIA Nº 091/DPG, DE 27 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe acerca de alteração de fiscal substituto do Termo de Cessão de Uso 15/2022.

Instrumento

Partícipes

Objeto

Procedimento Nº

Termo de Cessão de 15/2022

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

Cessão de 01 (uma) sala no fórum da comarca de Paranaíta para a instalação do núcleo da Defensoria Pública no município.

2025.0.000006052-6

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Termo;

b)   Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Instrumento, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados, bem como emitir relatório semestral contendo informações acerca da qualidade do instrumento da parceria;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO: Thayara Cristina Ferreira de Assis.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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