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D.O. nº28206 de 17/03/2022
Termo de Cancelamento - CIND 330452.2021
D.O. nº28206 de 17/03/2022

Publicação Março 12

D.O. nº28207 de 18/03/2022
DUDSINOP - 16.03.2022

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para o seguinte usuário:

Autorização nº 058/2022: LAVA TRUCK CARRILHO ZANELLA, CNPJ: 42.088.288/0001-48. Processo nº 546570/2021. O poço tubular será construído na Rua Jau, 4731 W, Loteamento Industrial, município de Lucas do Rio Verde/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 13°01’43.71” S e Long. 55°56’44.43” W. A Profundidade pretendida do poço é de 80 metros com diâmetro de perfuração de 4”. A empresa perfuradora será a Mayke Diego de Paula ME - Master Construção e Acabamento, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Elaine Bernadete Ganzer, CREA 1200529049. Essa autorização vigorará até 15 de setembro de 2022, e refere-se apenas a construção do poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

ABRANTES & ABRANTES LTDA, CNPJ: 15.404.083/0001-51, PROCESSO: 328113/2015, Município: Sorriso/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 12°33’22”S e Long. 55°42’33,40”W; Vazão máxima de bombeamento 5,46 m³/h por um período de 1,839 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 16/03/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

ASABIO DE OLIVEIRA ALVES, CPF: 537.674.891-04, PROCESSO: 520779/2021, Município: Cuiabá/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°35’89”S e Long. 56°01’39,68”W; Vazão máxima de bombeamento 3,67 m³/h por um período de 0,504 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 1,85 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 16/03/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010. Conforme decisão concedendo a pretensão de tutela provisória de urgência à Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS, Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá - AEDIC, Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso - SINDUSCON/MT e o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso, proferida nos autos sob. n. 3599-82.2018.811.0082 (Código 50152), Vara Especializada do Meio Ambiente e conforme Parecer nº 47/SUBPGMA/PGE/2021).

CONSELHO ESTADUAL DAS ASSOCIAÇÕES DE REVENDAS DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS DE TANGARÁ DA SERRA, CNPJ: 05.403.226/0001-57, PROCESSO: 526867/2021, Município: Tangará da Serra/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 14°38’43,8”S e Long. 57°34’26,4”W; Vazão máxima de bombeamento 4 m³/h por um período de 2,025 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,1 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Parecis, UPG P-2. Validade do cadastro: 16/03/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

AUTO POSTO CRISMA LTDA, CNPJ: 03.953.287/0001-62, PROCESSO: 535457/2021, Município: Terra Nova do Norte/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 10°28’37,59”S e Long. 55°04’02,25”W; Vazão máxima de bombeamento 2,50 m³/h por um período de 2 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Cristalino, UPG A-5. Validade do cadastro: 16/03/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

AVIAÇÃO AGRÍCOLA MANAIN LTDA, CNPJ: 10.907.362/0001-14, PROCESSO: 544409/2015, Município: Sinop/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 11°45’30,94”S e Long. 55°21’29,78”W; Vazão máxima de bombeamento 4,11 m³/h por um período de 1,781 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7,32 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-5. Validade do cadastro: 16/03/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

CASCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ: 08.983.402/0002-46, PROCESSO: 656469/2015, Município: Sorriso/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 13°05’16,245”S e Long. 55°41’04,718”W; Vazão máxima de bombeamento 6,95 m³/h por um período de 0,559 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5,59 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Parecis, UPG A-11. Validade do cadastro: 16/03/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

LETICIA MARIA DE OLIVEIRA ME, CNPJ: 08.569.230/0002-69, PROCESSO: 27130/2021, Município: Rondonópolis/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 16°35’26,48”S e Long. 54°40’35,79”W; Vazão máxima de bombeamento 3,64 m³/h por um período de 1,6 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6,12 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Bacia do Paraná, UPG P-5. Validade do cadastro: 16/03/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

RAFAEL OLAIR FAGUNDES, CPF: 922.479.461-00, PROCESSO: 429183/2020, Município: Várzea Grande/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°35’35,10”S e Long. 56°09’51,00”W; Vazão máxima de bombeamento 1,05 m³/h por um período de 2,09 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3,06 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 16/03/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

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