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D.O. nº28960 de 28/03/2025
PORTARIA Nº 437.SSDPG 27.03.2025 - Férias
D.O. nº28960 de 28/03/2025

PORTARIA Nº 438.SSDPG 27.03.2025 - Altera artigo de portaria de designação defensores em acúmulo (2ª Inst)

D.O. nº28960 de 28/03/2025
PORTARIA Nº 439.SSDPG 27.03.2025 - Estabelece a escala plantão da Microrregião de Juara

PORTARIA Nº 438/SDPG DE 27 DE MARÇO DE 2025

Dispõe acerca de alteração do artigo 3º da Portaria nº 909/2023/SDPG referente a designação de Defensores em acúmulo de função

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2025.0.000005999-4;

RESOLVE:

Art. 1º. ALTERAR o artigo 3º da Portaria n.º 909/2023/SDPG, para DESIGNAR m acúmulo de funções, as (os) Defensoras (es) Públicas (os) SILVIO JEFERSON DE SANTANA, ESTEVAM VAZ CURVO FILHO, RAQUEL REGINA SOUZA RIBEIRO, ANA LEONARDA PREZA BORGES RIOS, ALENIR AUXILIADORA FERREIRA DA SILVA GARCIA, REGIANE XAVIER DIAS RIBEIRO, ALTAMIRO ARAÚJO DE OLIVEIRA, GRACIELA FARIA, LISEANE PERES DE OLIVEIRA GOMES, HERCULES DA SILVA GAHYVA e ANDERSON CASSIO COSTA OURIVES para atuarem em conjunto no acúmulo de funções nas vagas dos Defensores Públicos Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz, Valtenir Luiz Pereira, Francisco Framarion Pinheiro Junior e da Defensora Pública Helyodora Carolyne Almeida Bento, com efeitos a partir de 26/03/2025.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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