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D.O. nº28536 de 07/07/2023
Publicação julho 04
D.O. nº28536 de 07/07/2023

Extrato Portaria GASUB Julho 02

D.O. nº28537 de 10/07/2023
Licenças DUDAltaFloresta - 06.07.2023

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 636 de 30 de junho de 2023, Outorgar a LUCAS PIMENTA AZEVEDO, inscrito no CPF sob nº 511.376.236-91, referente ao Processo nº 3234/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Santa Maria, zona rural do município de Nova Monte Verde/MT, com validade até 27 de junho de 2028.

Portaria nº 650 de 04 de julho de 2023, Renovar e alterar a outorga a ANTÔNIO TENFEN, inscrito no CPF sob nº 553.695.539-04, concedida pela Portaria nº 755 de 23/09/2016, publicada no DOE do dia 27/09/2016, referente ao Processo nº 366762/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Tenfen, zona rural do município de Sorriso/MT, com validade até 03 de julho de 2028.

Portaria nº 651 de 04 de julho de 2023, Outorgar a DAC - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CUIABÁ LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 16.929.282/0001-46, referente ao Processo nº 10/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado no município de Cuiabá/MT, com validade até 26 de junho de 2028.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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