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D.O. nº28956 de 24/03/2025
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 042-2024 - N CARRER
D.O. nº28960 de 28/03/2025

EXTRATO DO 2° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 083-2024 - JLP

D.O. nº28963 de 02/04/2025
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 050-2023 - INTEGRAÇÃO

EXTRATO DO 2° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 083/2024/MTPAR

CONTRATANTE: MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A. (CNPJ: 17.816.442/0001-03).

CONTRATADA: JLP EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA. (CNPJ: 41.355.407/0001-19).

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem como objetivo ALTERAR a Cláusula Quarta - DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA VIGÊNCIA CONTRATUAL, do Contrato n° 083/2024/MTPAR, que trata da aquisição com instalação de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e uma Estação de Tratamento de Água (ETA) para atender as demandas do Parque Novo Mato Grosso.

A retificação se faz necessária em razão da informação prestada pelo Fiscal, fazendo-se necessário alterar/complementar o Item 4.1. da Cláusula Quarta, ao passo que não acarreta modificação substancial no Contrato, motivo pelo qual o apostilamento é o instrumento adequado.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Termo de Apostilamento tem fundamento no Art. 138, Parágrafo único, do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MT-PAR, c/c o Art. 81, § 7°, da Lei n° 13.303/2016.

DA ALTERAÇÃO:

ONDE SE LÊ:

“4.1. A entrega e a instalação do objeto deverão ser realizadas no prazo de até 120 (cento e vinte) dias, contados do recebimento da Ordem de Fornecimento, Nota de Empenho ou instrumento equivalente.”.

LEIA-SE:

“4.1. A entrega e a instalação do objeto deverão ser realizadas no prazo de até 120 (cento e vinte) dias, contados da data em que a CONTRATANTE disponibilizar a área para instalação, em condições necessárias para execução do objeto.”.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas integralmente as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento inicial e nos aditivos/apostilamentos realizados, desde que não contrarem, implícita ou explicitamente, as previstas neste instrumento.

A íntegra do contrato pode ser consultada no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso.

Número do Documento: MTPAR-PRO-2024/01397.01.

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