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RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

MTI-PRO-2025/00599

Considerando   estarem   presentes   os   pressupostos   administrativos   da   legislação que rege a matéria, RATIFICO e AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO   com fundamento no art.  30, inciso II, alínea “F” da Lei nº 13.303/2016 e art. 11, inciso III, alínea “F” do Regulamento de Licitações e Contratos da MTI, referente a

Contratação da empresa ARH Serrana - para realização do ENCONTRO SUL AMERICANO DE RECURSOS HUMANOS, a ser realizado no período de 02 a 04/04/2025 em Bento Gonçalves- RS, o valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), Empresa:  ASSOCIACAO SERRANA DE RECURSOS HUMANOS (CNPJ:  91.109.488/0001-45).  A instrução e documentos de habilitação estão   acostados   aos   autos   do   PROCESSO   SIGADOC MTI-PRO-2025/00599. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 28 de março de 2025.

CLEBERSON ANTÔNIO SÁVIO GOMES

DIRETOR PRESIDENTE DA MTI