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D.O. nº28204 de 15/03/2022
ATO 247 MARILENE GOMES DE ARRUDA PROCESSO 110424 2021
D.O. nº28206 de 17/03/2022

489 AJ ANDRE LUIZ NONATO FERRAZ REDUÇÃO DE JORNADA DOCENTE UNEMAT DEFERIMENTO

D.O. nº28206 de 17/03/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 350/2022/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº. 489/SEPLAG/2022

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; a Portaria nº 084/2020/SEPLAG, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; o disposto na Lei Complementar nº. 320, de 30 de junho de 2008, o disposto na lei Complementar nº 338, de 08 de dezembro de 2008 e suas alterações, e considerando ainda, o que dispõe o Processo nº. 444182/2021. R E S O L V E:

Art. 1°: Conceder a redução do regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais para 30 (vinte) horas semanais ao servidor ANDRE LUIZ NONATO FERRAZ, Matrícula Funcional nº. 135965/01, Cargo: Professor da Educação Superior, lotado na Universidade do Estado de Mato Grosso.

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 14 de março de 2022.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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