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EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CESSÃO PARCIAL DO CONTRATO Nº 009/2023SESP/SEJUS

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2023/SESP/SEJUS, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa PIRES DE MIRANDA E CIA LTDA EPP.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a CESSÃO PARCIAL deste contrato cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio logístico para eventos, atos e solenidades, com fornecimento de materiais, para atender as necessidades do Sistema Socioeducativo da SEJUS.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: O valor total deste contrato para atendimento da Secretaria de Estado de Justiça será de: R$ 3.350,00

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO:19101; UG: GEFRON; PROGRAMA:520; PROJETO ATIVIDADE: 2730, NAT. DA DESPESA: 33.90.39 FONTE: 17590000.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial e, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo de Cessão Parcial.

DATA DE ASSINATURA: 28/03/2025

PROCESSO SIGADOC: SESP-PRO-2022/09583.11.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CEDENTE, AUGUSTO SÉRGIO DE SOUSA CORDEIRO/CESSIONÁRIA E ROSALVO PIRES DE MIRANDA/CONTRATADA.