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D.O. nº28961 de 31/03/2025
PORTARIA Nº 447.SSDPG 28.03.2025 - Altera a escala plantão da microrregião de Colíder
D.O. nº28961 de 31/03/2025

PORTARIA Nº 448.SSDPG 28.03.2025 - Designa defensores 1ª e 3ª DP Lucas do Rio Verde (Guilherme e Nicolas)

D.O. nº28961 de 31/03/2025
PORTARIA Nº 449.SSDPG 28.03.2025 - Designa Coordenadora do Núcleo Colíder

PORTARIA Nº 448/SSDPG DE 28 DE MARÇO DE 2025

Dispõe acerca de designação de Defensores Públicos para atuarem na 1ª e 3ª Defensoria do Núcleo de Lucas do Rio Verde

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2025.0.000006177-8

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR em acúmulo de funções os Defensores Públicos GUILHERME RIBEIRO RIGON e NICOLAS ANDRES VICO SIERRA para atuarem na 1ª Defensoria do Núcleo de Lucas do Rio Verde, no período de 31/03/2025 a 20/06/2025, visto que o Defensor Público Diogo Madrid Horita se encontra afastado de suas funções.

Art. 2º. DESIGNAR em acúmulo de funções os Defensores Públicos GUILHERME RIBEIRO RIGON e NICOLAS ANDRES VICO SIERRA para atuarem na 3ª Defensoria do Núcleo de Lucas do Rio Verde, no período de 31/03/2025 a 31/12/2025, visto que o Defensor Público Fábio Barbosa se encontra afastado de suas funções.

Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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