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D.O. nº28961 de 31/03/2025
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CESSÃO PARCIAL DO CONTRATO 461.2024.SESP.SEJUS - SINOMEDICA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
D.O. nº28961 de 31/03/2025

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CESSÃO PARCIAL DO CONTRATO Nº 167.2024.SESP.SEJUS - AR RP CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA

D.O. nº28961 de 31/03/2025
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CESSÃO PARCIAL DO CONTRATO 384.2024.SESP.SEJUS - M. GIROLDO DECORA LTDA

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CESSÃO PARCIAL DO CONTRATO Nº 167/2024/SESP/SEJUS

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 167/2024/SESP/SEJUS, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa AR RP CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a CESSÃO PARCIAL deste contrato cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada no Serviço de Emissão de Certificados Digitais (e-CPF, e-CNPJ no padrão ICP-Brasil, bem como visita(s) técnica(s) para atender Validação e Emissão de Certificados Digitais, para atender as demandas do Sistema Penitenciário e Socioeducativo da SEJUS-MT.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: O valor total deste contrato para atendimento da Secretaria de Estado de Justiça será de: R$ 5.755,00 (CINCO MIL SETECENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO:19101; UG: SISPEN/SOCIO; PROGRAMA:509/520; PROJETO ATIVIDADE: 2750/2730; NAT. DA DESPESA: 33.90.40 FONTE: 15010100/15000000; VALOR: R$ 5.755,00.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial e, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo de Cessão Parcial.

DATA DE ASSINATURA: 28/03/2025.

PROCESSO SIGADOC: PM-PRO-2024/02941.01.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CEDENTE, AUGUSTO SÉRGIO DE SOUSA CORDEIRO/CESSIONÁRIA E AR RP CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA /CONTRATADA.

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