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D.O. nº28961 de 31/03/2025
08- RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO APOSTILAMENTO 0609-2024
D.O. nº28961 de 31/03/2025

Extrato do Contrato nº 005-2025 -ASSOCIAÇÃO - AME

D.O. nº28963 de 02/04/2025
Extrato do Contrato nº 009-2025 -EMKT LTDA -ME

EXTRATO DE CONTRATO Nº. 005/2025/SETASC/MT

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC E ASSOCIAÇÃO AMIGOS METROVIÁRIOS DOS EXCEPCIONAIS - AME.

OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à contratação de pessoa jurídica especializada e apta a prestar serviços de INTERMEDIAÇÃO, INTERPRETAÇÃO e TRADUÇÃO de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) para Português, e vice-versa, por meio de Plataforma Digital Inteligente - Central de Libras On-line.

DO FUNDAMENTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO n° SETASC-PRO-2024/00411 que deriva da ADESÃO PARTÍCIPE A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 012/2024/SEPLAG, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 014/2024/SEPLAG, resolvem celebrar o presente CONTRATO nº. 011/2025, que será regido por suas cláusulas, pelos preceitos de direito público, pela Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 1.525/2022, Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá validade de 24 (vinte e quatro), contados a partir de 28/03/2025 a 27/03/2027.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 22101; Elemento da Despesa: 3.90.39.019; Projeto/Atividade (Ação): 2458; Fonte: 1.761.0000/1.669.0000.

DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO: Fica designado pela Contratante: Gestor: Kennedy Marques Dias - Matrícula: 273621; Fiscal: Eduardo Anicesio de Matos - Matrícula: 133180; Suplente: Vania Auxiliadora da Silva - Matrícula: 98145.

DO PREÇO: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelos serviços, o valor total de R$ 787.872,00 (setecentos e oitenta e sete mil e oitocentos e setenta e dois reais).

ASSINAM:

GRASIELLE PAES DA SILVA BUGALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC

CONTRATANTE

JOSÉ DE ARAÚJO NETO

Representante Legal

CONTRATADA

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