Legislação

D.O. nº28959 de 27/03/2025
EXTRATO INTERMEDIAÇÃO 01 E 02.2025 TRANSBROKER - REGIME FECHADO E SEMIABERTO (1)

D.O. nº28961 de 31/03/2025

EXTRATO INTERMEDIAÇÃO 17 E 18.2025 SAEMI - REGIME FECHADO E SEMIABERTO

D.O. nº28972 de 16/04/2025
EXTRATO INTERMED 25 e 26.2025 PREF. DE PONTAL DO ARAGUAIA - REGIME FECHADO E SEMIABERTO

EXTRATO DE TERMO 17/2025 DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MT, ENTRE A FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC E O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIRASSOL D’OESTE-SAEMI/SAAP/SEJUS.

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIRASSOL D’OESTE/SAEMI, O ESTADO DE MATO GROSSO, com anuência da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA/SEJUS e a SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/SAAP com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos oriundos do Sistema Penitenciário de MT.

OBJETO: Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de Recuperandos do REGIME FECHADO, tendo como meta auxiliá-los na reinserção na sociedade, por meio da oferta de oportunidade de emprego;

DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo será de 60 (sessenta) meses contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, havendo interesse das partes e mediante justificativa prévia da empresa Tomadora de Serviços.

FISCAIS DO CONTRATO: Ficam designados como fiscais da presente intermediação pela FUNAC, titular: VALDIRENE REGINA BORBA - Matrícula 57015, suplente - WALTER JORGE MUTRAN JÚNIOR, Matrícula 127841.

Fica designado pelo Tomador de Serviço: FLÁVIO ALVES DA SILVA - CPF nº 024.292.231-71, RG nº 19591586, Telefone: 65 9 9912-4290.

Fica designado pela SAAP/Unidade Penal: Diretor da Unidade Penal de onde serão selecionados os recuperandos para os trabalhos.

PROTOCOLO: FUNAC-PRO-2025/00072.

DATA DE ASSINATURA: 20/03/2025.

ASSINAM: JOÃO LUCIANO DE OLIVEIRA (Diretor Geral da Empresa Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirassol D’ Oeste/SAEMI), WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance/FUNAC), VITOR HUGO BRUZULATO TEIXEIRA (Secretário de Estado De Justiça/SEJUS), ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária/SAAP).

EXTRATO DE TERMO 18/2025 DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MT, ENTRE A FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC E O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIRASSOL D’OESTE-SAEMI/SAAP/SEJUS.

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIRASSOL D’OESTE/SAEMI, O ESTADO DE MATO GROSSO, com anuência da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA/SEJUS e a SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/SAAP, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos oriundos do Sistema Penitenciário de MT.

OBJETO: Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de recuperandos do REGIME SEMIABERTO, tendo como meta auxiliá-los na reinserção na sociedade, por meio da oferta de oportunidade de emprego;

DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo será de 60 (sessenta) meses contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos havendo interesse das partes e mediante justificativa prévia da empresa Tomadora de Serviços;