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D.O. nº28961 de 31/03/2025

PORTARIA 027.2025 FISCAL DE CONTRATO 002.2025

PORTARIA Nº 27, DE 31 DE MARÇO DE 2025.

O Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso,no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021;

Considerando o disposto nos artigos 99 a 111 do Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017;

Considerando a necessidade de regularizar e dar publicidade à indicação de servidores para a função de Fiscal dos Contratos da JUCEMAT;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato.

Art. 2º -Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir a regular execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Nº PROCESSO

CONTRATO

EMPRESA

OBJETO

VALOR CONTRATADO

FISCAL TITULAR

FISCAL SUBSTITUTO

JUCEMAT-PRO-2025/00093

002/2025/JUCEMAT

MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA

O objeto do presente instrumento refere-se à aquisição de empresa especializada no fornecimento licenças de softwares, para atendimento às demandas da junta comercial do estado de Mato Grosso - JUCEMAT

4.468,20 (quatro mil quatrocentos e sessenta e oito reais e vinte centavos)

Derisvaldo Souza Rodrigues

Mátricula: 131236

Alexandre Augusto Alves Lacerda

Matrícula: 213275

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.

Júlio Frederico Muller Neto

Vice - Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso