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EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CESSÃO PARCIAL DO CONTRATO Nº 363/2024/SESP/SEJUS

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 363/2024/SESP/SEJUS, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa LUZ MATERIAL ELÉTRICO LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a CESSÃO PARCIAL deste contrato cujo objeto Aquisição de materiais de consumo (fios, lâmpadas, refletor, dentre outros itens) para atender o sistema penitenciário e o socioeducativo.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: O valor total deste contrato para atendimento da Secretaria de Estado de Justiça será de: R$ 173.686,54 (CENTO E SETENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E QUATRO REAIS).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO:19101; UG: SISPEN/SOCIO; PROGRAMA:509/520; PROJETO ATIVIDADE: 2750/2730; NAT. DA DESPESA: 33.90.30 FONTE: 15010100/15000000; VALOR: R$ 173.686,54.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial e, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo de Cessão Parcial.

DATA DE ASSINATURA: 28/03/2025.

PROCESSO SIGADOC: PJC-PRO-2024/04563.02.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CEDENTE, AUGUSTO SÉRGIO DE SOUSA CORDEIRO/CESSIONÁRIA E MARCIO ROGERIO DE SIQUEIRA LUZ - LUZ MATERIAL ELÉTRICO LTDA/CONTRATADA