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D.O. nº28956 de 24/03/2025
PORTARIA Nº 018.2025 -ORDENADOR DE DESPESAS DELEGAÇÃO minuta ADJAIME ANILDO retficado
D.O. nº28962 de 01/04/2025

PORTARIA Nº 020.2025 - alteração do fiscal do CT 020.2024

D.O. nº28963 de 02/04/2025
PORTARIA Nº 024.2025 - alteração do fiscal do CT 022.2024

PORTARIA Nº 020/2025/CASACIVIL/MT

Designa servidores para atuarem como gestor, gestor suplente, fiscal e suplente de fiscal do Contrato da Casa Civil.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28/01/2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual, da Portaria nº 159/2024/CASACIVIL.

Considerando a necessidade de alterar o servidor responsável pela fiscalização do contrato administrativo vigente, conforme informação e solicitação constante nos autos do respectivo processo abaixo relacionado.

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a alteração exclusivamente do fiscal do contrato administrativo abaixo relacionado, mantendo inalterados os demais servidores nomeados para as respectivas funções, sem prejuízo de suas atribuições.

 PROCESSO/

CONTRATO

 CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR

GESTOR SUPLENTE

FISCAL

FISCAL

SUPLENTE

INTERMAT-

PRO-

2023/15802.04

Nº020/2024/CCV

STUDIO COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA

CNPJ n. 08.710.871/0001-00

O objeto do presente instrumento é a aquisição de Equipamentos de Tecnologia e Suporte para atender as demandas de infraestrutura para implementação do Projeto VIII do Programa Terra a Limpo (Decreto Governamental nº 55/2019).

21/05/2024 a

21/05/2025

Anderson Boehler Iglesias Araujo

Matrícula:

INTERMAT

203199

Wilton Chales do Nascimento

Matrícula:

INTERMAT

291191

Jean Carlos Taques Sampaio

Matricula:

INTERMAT

330281

Araken Lotufo Ferraz de Oliveira

Matricula:

INTERMAT

204787

Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos retroativos a data de 07/10/2024.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 28 de março de 2025.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

CASA CIVIL/MT

(original assinado)

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