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D.O. nº28962 de 01/04/2025

EXTRATO N.3° TERMO ADITIVO DE CONTRATO 042.2023 - ADITIVO DE PRAZO - CONSTRUTORA JL

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2023/SEDUC

ORIGEM: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº  031/2022

PROCESSO: SEDUC-PRO-2021/00761

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - CNPJ N° 53.291.992/0001-10.

CONTRATADA: CONSTRUTORA JL EIRELI-EPP,  inscrita no CNPJ sob nº 04.240.872/0001-88,.

OBJETO DO CONTRATO: Destina-se a reforma geral e ampliação da Escola Estadual Profº Domingos Aparecido dos Santos, localizada no município de Rondonopolis/MT, situada em um terreno de 8.578,14 m2, com “reforma geral da unidade escolar, bem como construção de cozinha com refeitórioe reforma da quadra poliesportiva, contemplando projeto arquitetônico, acessibilidade, estrutural,hidro sanitário, elétrico, SPDA, GLP e combate a incêndio, sendo 3.411,61 m2 de área construída total proposta”.

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OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de Execução e Vigência ao contrato n° 042/2023.

EXECUÇÃO: Fica acrescido 300 (trezentos) dias com início em 26/03/2025 e término previsto em 19/01/2026.

VIGÊNCIA: Fica acrescido 300 (trezentos) dias com início em 28/06/2025 e término previsto em 23/04/2026

FUNDAMENTO LEGAL: : Artigo 57, § 1º, ambos da Lei nº 8.666 de 1993 e suas alterações posterior e Parecer Juridico Referencial nº 2843/CPPGE/2022.

Gestor: Andressa Midori Yamauchi Baufleur

Fiscal: Sanuel Garcia de Souza

Fiscal: Eugenio Mainardes dos Santos

Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Cuiabá, 31 de março de 2025.

Maria Clara de Jesus Pereira

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Ane Cristina dos Santos Barros

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso