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EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CESSÃO PARCIAL DO CONTRATO Nº 382/2024/SESP/SEJUS

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 382/2024/SESP/SEJUS, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa SBORCHIA FABRICA DE PAPEIS LTDA (EM RECUPRAÇÃO JUDICIAL).

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a CESSÃO PARCIAL deste contrato cujo objeto consiste na aquisição de materiais de limpeza, para atender às demandas do Sistema Penitenciário e Socioeducativo.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: O valor total deste contrato para atendimento da Secretaria de Estado de Justiça será de: R$ 109.280,00 (CENTO E NOVE MIL E DUZENTOS E OITENTA REAIS).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO:19101; UG: SISPEN/SOCIO; PROGRAMA:509/520; PROJETO ATIVIDADE: 2750/2730; NAT. DA DESPESA: 33.90.30 FONTE: 15010100/15000000; VALOR: R$ 102.450,00.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial e, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo de Cessão Parcial.

DATA DE ASSINATURA: 28/03/2025.

PROCESSO SIGADOC: SESP-PRO-2024/10493.15.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CEDENTE, AUGUSTO SÉRGIO DE SOUSA CORDEIRO/CESSIONÁRIA E JOÃO CARLOS SBORCHIA - SBORCHIA FABRICA DE PAPEIS LTDA /CONTRATADA