Legislação

D.O. nº28206 de 17/03/2022
Licenças DUDAltaFloresta - 16.03.2022

D.O. nº28206 de 17/03/2022

Edital de Indeferimento Inércia - CLABI n.020.2022

D.O. nº28206 de 17/03/2022
Edital de Arquivamento por Alteração de Lei - CLABI n.021

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo	Responsável Técnico	Interessado	CNPJ ou CPF	ATO ADMINSTRATIVO
47625/2017	Marcos Guimarães Bandeira	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156005/CLABI/SUIMIS/2022
132587/2017	Ricardo Fernando Ferreira da Silva	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156038/CLABI/SUIMIS/2022
132645/2017	Ricardo Fernando Ferreira da Silva	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156018/CLABI/SUIMIS/2022
132546/2017		Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156000/CLABI/SUIMIS/2022
132308/2017	Ricardo Fernando Ferreira da Silva	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 155989/CLABI/SUIMIS/2022
129184/2017	Fernando Augusto Carvalho	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 155987/CLABI/SUIMIS/2022
132078/2017	Nelson Ribeiro de Moura	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156011/CLABI/SUIMIS/2022
131874/2017	Nelson Ribeiro de Moura	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156004/CLABI/SUIMIS/2022
643958/2016	Nilvo Eduardo Borges de Almeida	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156057/CLABI/SUIMIS/2022
643855/2016	Nilvo Eduardo Borges de Almeida	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156077/CLABI/SUIMIS/2022
643841/2016	Marcos Guimarães Bandeira	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156067/CLABI/SUIMIS/2022
644109/2016	Nelson Ribeiro de Moura	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156064/CLABI/SUIMIS/2022
187985/2020	Gustavo Henrique Fonceca	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156020/CLABI/SUIMIS/2022
132340/2017	Ricardo Fernando Ferreira da Silva	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156049/CLABI/SUIMIS/2022
132325/2017	Ricardo Fernando Ferreira da Silva	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156047/CLABI/SUIMIS/2022
132314/2017	Ricardo Fernando Ferreira da Silva	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156044 /CLABI/SUIMIS/2022
131982/2017	Nelson Ribeiro de Moura	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156041/CLABI/SUIMIS/2022
131929/2017	Nelson Ribeiro de Moura	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156039/CLABI/SUIMIS/2022
132008/2017	Nelson Ribeiro de Moura	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156042/CLABI/SUIMIS/2022
132025/2017	Nelson Ribeiro de Moura	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156043/CLABI/SUIMIS/2022
132505/2017	Ricardo Fernando Ferreira da Silva	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156034/CLABI/SUIMIS/2022
132690/2017	Ricardo Fernando Ferreira da Silva	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 155883/CSER/SUIMIS/2022
132283/2017		Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 155970/CSER/SUIMIS/2022
45817/2017	Ulisses Ubirajara Nespoli	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 155979/CSER/SUIMIS/2022
132593/2017	Ricardo Fernando Ferreira da Silva	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 155977/CSER/SUIMIS/2022
45636/2017	Ulisses Ubirajara Nespoli	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156016/CSER/SUIMIS/2022
45526/2017	Ulisses Ubirajara Nespoli	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156015/CSER/SUIMIS/2022
337749/2017	Fabio Lotufo Müller	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156009/CSER/SUIMIS/2022
132608/2017	Ricardo Fernando Ferreira da Silva	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 155928/CSER/SUIMIS/2022
132671/2017	Ricardo Fernando Ferreira da Silva	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 155878/CSER/SUIMIS/2022

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 15 de março de 2022.

(ORIGINAL ASSINADO)

Jeronimo Couto Campos

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

(Em substituição)

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