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EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CESSÃO PARCIAL DO CONTRATO Nº 329/2024/SESP/SEJUS

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 329/2024/SESP/SEJUS, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa MB COMÉRCIO DE MÁQUINAS, FERRAMENTAS E SERVIÇOS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a CESSÃO PARCIAL deste contrato cujo objeto consiste na Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para atender as demandas do Sistema Socioeducativo.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: O valor total deste contrato para atendimento da Secretaria de Estado de Justiça será de: R$ 2.175,00 (DOIS MIL CENTO E SETENTA E CINCO REAIS).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO:19101; UG: SOCIO; PROGRAMA:520; PROJETO ATIVIDADE: 2730; NAT. DA DESPESA: 33.90.30 FONTE: 15000000;

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial e, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo de Cessão Parcial.

DATA DE ASSINATURA: 28/03/2025.

PROCESSO SIGADOC: POLITEC-PRO-2024/00531.01

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CEDENTE, AUGUSTO SÉRGIO DE SOUSA CORDEIRO/CESSIONÁRIA E MAURO RENATO BECKER /CONTRATADA.