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EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CESSÃO PARCIAL DO CONTRATO Nº 230/2024/SESP/SEJUS

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 230/2024/SESP/SEJUS, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHO.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a CESSÃO PARCIAL deste contrato cujo objeto consiste na aquisição de munição de uso operacional e de treinamento para atender as demandas do Sistema Penitenciário da SEJUS-MT.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: O valor total deste contrato para atendimento da Secretaria de Estado de Justiça será de: R$ 465.060,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL E SESSENTA REAIS).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO:19101; UG: SISPEN; PROGRAMA:509; PROJETO ATIVIDADE: 2750; NAT. DA DESPESA: 33.90.30 FONTE: 27590247;

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial e, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo de Cessão Parcial.

DATA DE ASSINATURA: 31/03/2025.

PROCESSO SIGADOC: PM-PRO-2024/02722.03

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CEDENTE, AUGUSTO SÉRGIO DE SOUSA CORDEIRO/CESSIONÁRIA E JOÃO CARLOS SANCHEZ DE OLIVEIRA JUNIOR - COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHO/CONTRATADA.