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D.O. nº28960 de 28/03/2025
EDUARDO FERREIRA DA SILVA - SEDUC - PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - Cessão externa
D.O. nº28962 de 01/04/2025

MARIA DA SILVA SOUZA SANTOS - TRE - Cessão para Justiça Eleitoral

D.O. nº28964 de 03/04/2025
ATO ADMINISTRATIVO Nº 885-2025 juliano claudio alves sepapro202511500

ATO ADMINISTRATIVO Nº 570/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº MTSAUDE-PRO-2025/03244, resolve, para regularização funcional, autorizar a cessão por requisição eleitoral de MARIA DA SILVA SOUZA SANTOS, Técnica do Desenvolvimento Econômico Social, matricula funcional nº 247731/001, lotada no Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado - Mato Grosso Saúde - MT SAÚDE, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - TRE/MT, pelo período de 10 de março de 2025 a 09 de março de 2026, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 19 de março de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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