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D.O. nº28962 de 01/04/2025

​1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 46/2024 – PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 46/2024 - PRORROGAÇÃO CONTRATUAL, CONTRATANTE O MUNICIPIO DE VALE DE SÃO DOMINGOS/MT - CONTRATADA: ETCA - CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ: 04.176.501/0001-84. OBJETO: PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA EM “APOIO À ADMINISTRAÇÃO”, EXECUTAR OS SERVIÇOS E LEVANTAMENTOS CONFORME LOTES ABAIXO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA, EM ADMINISTRAÇÃO EXECUTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA DE LEVANTAMENTO, ANÁLISE, CONFERÊNCIA E ACOMPANHAMENTO DAS INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DO MUNICÍPIO DE VALE DE SÃO DOMINGOS QUE SÃO UTILIZADAS PELA SEFAZ, PARA APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO DO MUNICÍPIO, E DEMAIS PARÂMETROS DO COMPUTO DO IPM/ICMS, CESSÃO DE USO DE SOFTWARE DE GESTÃO NO ACOMPANHAMENTO DO NA COTA PARTE DO MUNICÍPIO REFERENTE AO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO-IPM, NO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS, DISPONIBILIZADA EM AMBIENTE 100% WEB (INTERNET) E ACESSANDO-O NOS PRINCIPAIS NAVEGADORES DO MERCADO POSSIBILITANDO EM TEMPO REAL, O CONTROLE E O GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS PELA SECRETARIA DE FAZENDA DE ESTADO - SEFAZ/MT. PARA ATENDER A SECRETARIA DE FAZENDA DESTE MUNICÍPIO DE VALE DE SÃO DOMINGOS-MT. Fica prorrogado o prazo de vigência deste contrato até 01/04/2026 e valores. Vale de São Domingos - MT, 31 de março de 2025. Leandro Azevedo da Cunha Prefeito Municipal