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D.O. nº28961 de 31/03/2025
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2021/SEDUC
D.O. nº28962 de 01/04/2025

EXTR AJUSTE CONTAS 08.25-DIOCESE SÃO LUIZ DE CÁCERES

D.O. nº28962 de 01/04/2025
EXTR TER CES 001-25 - IGREJA ADVENTISTA-NOVA XAVANTINA

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 08/2025

Origem: Pagamento indenizatório - Processo n° SEDUC-PRO-2024/174370

Locatária: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: DIOCESE SÃO LUIZ DE CÁCERES.

Objeto: Pagamento indenizatório pela utilização do imóvel, sem cobertura contratual, localizado no endereço Rua Dos Eucaliptos esquina com Rua das Flores, Distrito de Vila Aparecida, Cáceres/MT, para o funcionamento das atividades das salas anexas da Escola Estadual João Florentino Silva Neto, durante o período de 01/03/2024 a 30/11/2024.

Valor total: R$ 10.259,55 (dez mil e duzentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos).

Fundamento Legal: Art. 149, da Lei nº 14.133/21

Cuiabá, 12 de março de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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