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D.O. nº28956 de 24/03/2025
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS
D.O. nº28962 de 01/04/2025

EXTRATO 4º T.A AO CONTRATO Nº 004-2022.MTI-IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA (1)

D.O. nº28965 de 04/04/2025
EXTRATO 1º T.A AO CONTRATO Nº 046-2022 - MTI - ARTECH INFORMÁTICA DO BRASIL LTDA

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2022/MTI

DA ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2022/MTI, que entre si celebram a EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI e a Empresa IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA.

PROCESSO: MTI-PRO-2025/00673.

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses, atualizar a garantia contratual.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do contrato nº 004/2022/MTI pelo prazo de 12 (doze) meses, com início em 30/03/2025 e término em 29/03/2026.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 11401, Programa 536, Projeto/Atividade: 2787, Natureza de despesa: 339040, Fonte: 15010000.

DO VALOR: O valor do presente Termo aditivo será de R$ 392.955,99 (trezentos e noventa e dois mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e noventa e nove centavos).

DA GARANTIA CONTRATUAL: A CONTRATADA deverá apresentar no prazo de 10 (dez) dias úteis, após a assinatura do termo aditivo, a garantia de 5% (cinco por cento) do valor aditado, o que corresponde a R$ 19.647,80 (dezenove mil, seiscentos e quarenta e sete reais, oitenta centavos).

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o Termo Aditivo no artigo 81 da Lei Federal nº 13.303/2016 e art. 73 do Regulamento de Licitações e Contratos da MTI.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e condições estipuladas no Instrumento Contratual nº 004/2022/MTI, que não foram objeto de alteração pelo presente Termo Aditivo, que não estejam em desacordo com as obrigações ora assumidas e não possuam conflito com seu objeto.

DATA DE ASSINATURA: 28/03/2025

ASSINAM: Cleberson Antônio Sávio Gomes-Diretor-Presidente da MTI / Sócrates Farias de Barros- Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da MTI/ Contratante e a Sra. Ana Cláudia Fagundes Brum / Imagem Geosistemas E Comércio Ltda - Contratada.

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