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EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CESSÃO PARCIAL DO CONTRATO Nº 383/2024/SESP/SEJUS

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 383/2024/SESP/SEJUS, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa ELIANE ROSSI DE OLIVEIRA LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a CESSÃO PARCIAL deste contrato cujo objeto consiste na aquisição de persianas, incluindo fornecimento e instalação, visando atendimento das demandas do Sistema Penitenciário da SEJUS-MT.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: O valor total deste contrato para atendimento da Secretaria de Estado de Justiça será de: R$ 16.586,84 (DEZESSEIS MIL QUINHENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO:19101; UG: GEFRON; PROGRAMA:509/520; PROJETO ATIVIDADE: 2750/2730; NAT. DA DESPESA: 33.90.30 FONTE: 15000000; VALOR: R$ 56.636.71.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial e, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo de Cessão Parcial.

DATA DE ASSINATURA: 31/03/2025.

PROCESSO SIGADOC: PJC-PRO-2024/08373.02.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CEDENTE, AUGUSTO SÉRGIO DE SOUSA CORDEIRO/CESSIONÁRIA E ELIANE ROSSI DE OLIVEIRA - ELIANE ROSSI DE OLIVEIRA LTDA /CONTRATADA