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D.O. nº28963 de 02/04/2025
Extrato Publicação - Contrato nº 016_2025_SAAF_SEFAZ_ - MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
D.O. nº28963 de 02/04/2025

RERRATIFICAÇÃO - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - SEFAZ-PRO-2024_02794 -Termo de Doação nº 001-2025-SAAF-SEFAZ - Barão de Melgaço

D.O. nº28964 de 03/04/2025
Extrato -Termo de Cooperação N. 0119-2025 SEFAZ X Município de Alto Paraguai - Intercâmbio

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 001/2025/SAAF/SEFAZ

DOADOR: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ MT

DONATÁRIA: MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO          CNPJ: 03.507.563/0001-69

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA RERRATIFICAÇÃO

1.  O presente Termo tem por escopo retificar o Extrato do Termo de Doação n° 001/2025/SAAF/SEFAZ, cujo objeto é a doação de bens móveis inservíveis para atender as necessidades do Município de Barão de Melgaço/MT.

2. Extrato do Termo de Doação n° 001/2025/SAAF/SEFAZ D.O.E. 28.959, pág. 11 - Data 27/03/2025:

Onde se lê:

Leia-se:

A vigência terá início em 24/03/2025 e término previsto em 24/03/2027.

A vigência terá início em 24/03/2025 e término previsto em 24/03/2028.
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