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D.O. nº28963 de 02/04/2025
8° T.A. ao Cont. n° 020-2019-SEPLAG - DGT Tecnologia LTDA
D.O. nº28963 de 02/04/2025

EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº 005/2025/SEPLAG/MT

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EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº 005/2025/SEPLAG/MT

PROCESSO Nº: SEPLAG-PRO-2024/04427

DOADORA: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

DONATÁRIA: INSTITUTO SOCIAL JEJÉ DE OYÁ-ISJO

OBJETO: DOAÇÃO  DE  BENS  MÓVEIS  CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E AVALIADOS NO VALOR TOTAL DE R$ 39.275,37 (TRINTA NOVE MIL E DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E TRINTA SETE CENTAVOS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DO INSTITUTO SOCIAL JEJÉ DE OYÁ, CONFORME CONSTA NO PROCESSO

FUNDAMENTO LEGAL: O presente CONTRATO DE DOAÇÃO funda-se nos preceitos de Direito Público, pelo que determina a Lei Estadual nº 11.109, de 22 de abril de 2020, e pelo previsto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, aplicando-lhes supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 01 DE ABRIL DE 2025

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG

DOADOR

SÁVIO DE BRITO COSTA

PRESIDENTE DA ISJO

DONATÁRIO

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