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D.O. nº28957 de 25/03/2025
PORTARIA Nº 019.2025.CASACIVIL.MT - EXTRATO DO CONTRATO Nº 006.2025.CASACIVIL.MT
D.O. nº28963 de 02/04/2025

PORTARIA Nº 022.2025 - EXTRATO DO CONTRATO N. 005.2025.CASACIVIL.MT - Fretamento de Aeronave VALIDADO

D.O. nº28965 de 04/04/2025
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO N° 005/2025/CASACIVIL/MT

PROCESSO: CASACIVIL-PRO-2024/014261

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ n. 56.086.162/0001-49

CONTRATADA: ABELHA TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO LTDA - CNPJ n. 24.702.862/0001-24

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de  serviços  de fretamento de Aeronave - tipo Turboélice, para atender as demandas do Gabinete Militar da Secretaria da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico n. 001/2025/CASACIVIL/MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n. 14.133/2021 e Decreto Estadual n. 1.525/2022.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04101

Unidade Gestora: 0014

Projeto/atividade: 2138

Fonte: 1.500.000/ 1.501.0100

Natureza de Despesa: 3.3.90.39.038

Projeto Atividade: 2138

VIGÊNCIA: O prazo de vigência desta contratação é de 24 (vinte e quatro) meses, contados da assinatura do termo, atendidos os requisitos descritos no art.106 da Lei 14.133/2021 e no art. 289 e seguintes do Decreto Estadual 1.525/2022.

VALOR TOTAL: R$ 2.000.215,20 (dois milhões, duzentos e quinze reais e vinte centavos).

DATA DA ASSINATURA:28/03/2025.

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO E HÉLIO VICENTE - Representante da Empresa - ABELHA TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO LTDA.

PORTARIA Nº 022/2025/CASACIVIL/MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3.º da Lei Complementar n. 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e o Decreto Estadual n.º 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores e da Portaria nº 159/2024/CASACIVIL de 18/12/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores como gestor, gestor suplente, fiscal e suplente de fiscal, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto n.º 1.525 de 23 de novembro de 2022 o contrato abaixo descrito:

PROCESSO/

CONTRATO

CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR/

GESTOR SUPLENTE

FISCAL

FISCAL

SUPLENTE

CASACIVIL-PRO-2024/14261

Contrato N. 005/2025/CASACIVIL

ABELHA TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO LTDA

CNPJ n.  24.702.862/0001-24

Contratação de empresa especializada na prestação de  serviços  de fretamento de Aeronave - tipo Turboélice, para atender as demandas do Gabinete Militar da Secretaria da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

24

(vinte quatro meses)

28/03/2025

a

28/03/2027

Bruno Wendel de Oliveira Del Barco.

Matrícula: 111009

Thiago Braz de Oliveira.

Matrícula:

115391

Allan César Alves de Melo.

Matrícula:

264613

Wilson

Pinheiro da Silva.

Matrícula:

98766

Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(Original assinado)

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