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D.O. nº28963 de 02/04/2025

Inexigibilidade de Licitação 015-2025 - Empresa Neuropalestras e Cursos Ltda

ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Departamento  Administrativo

EXTRATO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 15/2025

CIA 0017366-98.2025.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e Empresa Neuropalestras e Cursos Ltda.

CNPJ: 57.840.901/0001-09

Decisão: “(...). Por todo o exposto, agindo em conformidade com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, AUTORIZO a contratação, por inexigibilidade de licitação (artigo 74, III, “f”, da Lei n. 14.133/2021), da empresa Neuropalestras e Cursos Ltda., para ministrar palestra sobre “Transtornos do Neurodesenvolvimento na sala de aula”, em favor de magistrados, servidores e o público em geral, no valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). (...).Publique-se.  (...). Cumpra-se. Cuiabá, 31 de março de 2025. Assinado Digitalmente Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Presidente do Tribunal de Justiça.”.

Cuiabá, 1 de abril de 2025

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo