EXTRATO DOS CONTRATOS DE CFC DO PROGRAMA CNH SOCIAL
Objeto: Contratação de empresa especializada para ministrarem Cursos de Formação Teórico-Técnico e Prática de Direção Veicular, visando à formação e capacitação de candidatos à obtenção da primeira habilitação para a categoria “A” e para a categoria “B”, de acordo com padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN, beneficiados com a Lei n.º 12.286 de 05 de outubro de 2023 que institui o Programa “Ser Família CNH Social” no âmbito do Estado de Mato Grosso, e do Decreto Estadual n.º 763 de 29 de fevereiro de 2024, com observância rigorosa dos procedimentos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro- CTB, bem como CONTRAN, e demais condições, exigências e especificações discriminadas neste Edital de Credenciamento 001/2024.
Modalidade de licitação: Art. 74, IV da Lei 14.133/2021 (Inexigibilidade de licitação) - Edital de Chamamento 001/2024
Contratante: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS - PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES
Vigência: 24 meses a partir da assinatura do contrato
Nº DO CONTRATO |
DATA DA ASSINATURA |
CONTRATADA |
CNPJ |
004/2025/CFC - AB |
25/03/2025 |
JULIANA MARIA LISANDRO DOS SANTOS - CFC LISANDRO |
39154136/001-91 |
004/2025/CFC - B |
27/03/2025 |
IAD AUTO MOTO ESCOLA LTDA - AUTO ESCOLA FERRARI |
58057090/0001-37 |
005/2025/CFC - AB |
25/03/2025 |
CLAUDINEY FRANCISCO MARTINS - NEY AUTO ESCOLA |
03046931/0001-19 |
008/2025/CFC - AB |
31/03/2025 |
DENISE AUTO ESCOLA LTDA |
09624913/0001-53 |