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D.O. nº28963 de 02/04/2025
RESOLUCAO 03-2025 APROV CONTAS 1 BIMESTRE 25 CACS-FUNDEB
D.O. nº28963 de 02/04/2025

RESOLUÇAO 04-2025 APROV CONTAS-TC 201700991-Inst-Musicais

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RESOLUÇÃO Nº 04/2025/CACS/FUNDEB/MT.

Aprovação de conta, referente ao Termo de Compromisso nº 201700991, cujo objeto trata da aquisição de instrumentos musicais pelo Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -CACS/FUNDEB/MT .

O Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -CACS/FUNDEB/MT, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 2º da Lei Estadual nº 11.328, de 24 de março de 2021.

Considerando deliberação da 3ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB/MT realizada no dia 27/3/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a conta, referente ao Termo de Compromisso nº 201700991, cujo objeto trata da aquisição de instrumentos musicais.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publicada, registrada, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 31 de março de 2025.

Cons. Manoel Francisco da Silva Junior

Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.

(Original assinado)

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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