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D.O. nº28963 de 02/04/2025
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2025/SEDUC/MT - SEDUC-PRO-2024/154366
D.O. nº28963 de 02/04/2025

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - EE INDIGENA EDUC. BASICA ATURUA-PARANATINGA

D.O. nº28966 de 07/04/2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - SERGIO DIAS CAMARGO1

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Tendo em vista os autos do Processo SEDUC-PRO-202/128526, que trata da Prestação de Contas do Programa- PNAE, referente ao ano de 2015, do CDCE EE Indígena Educ. Básica Aturua, localizada no município de Paranatinga /MT, com o objetivo de apurar supostas irregularidades funcionais e a necessidade de ressarcimento ao erário, cometidas pelos membros do CDCE à época dos fatos:

Presidente: GILBERTO SAPENAGUE PAROCA - CPF 506.XXX.211-XX

Tesoureiro: DURVAL ALACUIAWA - CPF 850.XXX.461-XX

Diretora: ADMAR AYWRUA YAKAWA - CPF YAKAWA CPF 017.XXX.951-XX

Além disso, em conformidade com a Orientação Técnica n° 8651 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso,

NOTIFICO EXTRAJUDICIALMENTE, pelo presente edital, por se encontrarem em local incerto e não sabido, o Srº. GILBERTO SAPENAGUE PAROCA e, o Srº. DURVAL ALACUIAWA e a Srº ADMAR AYWRUA YAKAWA, para que, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, compareçam à Superintendência de Convênios e Prestação de Contas (SUCP), localizada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT, situada na Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A, Centro Político Administrativo, CEP 78049-906, Cuiabá-MT, a fim de realizar a devolução do débito no valor total de R$ 2.160,91 (Dois mil cento e sessenta reais e noventa e um centavos.) Ou apresentar documentação para saneamento das irregularidades apontadas. Advirto que, decorrido o prazo sem manifestação, o feito seguirá seu trâmite regular, sendo encaminhado à Procuradoria Geral do Estado- PGE para inscrição em dívida ativa.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Cuiabá, 1 de abril de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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