Legislação

D.O. nº28961 de 31/03/2025
PORTARIA 40 2025 CONSELHO DIRETOR DE DIAMANTINO

D.O. nº28963 de 02/04/2025

PORTARIA Nº 041/2025/SECITECI/MT - FISCAL

D.O. nº28963 de 02/04/2025
PORTARIA 42 2025 Comissão Verificadora das condições de oferta do Curso de Licenciatura em Pedagogia – Turma Fora de Sede do Núcleo Pedagógico de Rondonópolis ofertado pela Universidade do Estado de Mato Grosso VF

PORTARIA Nº 041/2025/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/2021 e art. 297 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado para responder pelo acompanhamento e pela fiscalização do serviço, conforme tabela a seguir:

PROCESSO

EMPRESA

OBJETO

GESTOR

FISCAL

VALOR

SECITECI-PRO-2025/01170

HYVE EVENTOS LTDA - CNPJ Nº. 14.681.157/0001-34

Inscrição no evento BETT BRASIL -Modalidade presencial

TITULAR:

Ederson Andrade

Matricula: 241304

SUPLENTE:

Alex Teixeira

Matricula:

241304

TITULAR:

Eneida Aline André Carneiro

Matricula:

40415

SUPLENTE:

Girlayne Santos Menezes

Matricula:

300854

R$ 827,00

Art. 2º A execução da Ordem de Serviço deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo representante da Administração neste ato designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

§ 1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2º As decisões e providências que ultrapassem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 01 de abril de 2025.

ALAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

(Original assinada)

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