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D.O. nº28963 de 02/04/2025
EXTRATO-PORTARIA-168-2025-CONTRATO-076-2024
D.O. nº28963 de 02/04/2025

EXTRATO-PORTARIA-169-2025-CONTRATO-077-2024

D.O. nº28963 de 02/04/2025
PORTARIA Nº 459.SSDPG 01.04.2025 - Autoriza o teletrabalho aos integrantes do Núcleo de Guarantã do Norte

PORTARIA N.º 169/2025/DAC/DPEMT

DESIGNAÇÃO DE FISCAL SETORIAL DO CONTRATO N.º 077/2024/DPE/MT

Processo de Origem: 2025.0.000005530-1

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

Contratado: PERITOSLAB FORENSE LTDA

FISCAL SETORIAL

SERVIDOR

MATRÍCULA

Fiscal Setorial Titular

João Paulo Carvalho Dias

100104.1

Objeto Designar, com base no processo n.º 2025.0.000005530-1 os servidores acima descritos para responder pelo acompanhamento e Fiscalização do Contrato n.º 077/2024/DPE/MT, celebrado com a empresa PERITOSLAB FORENSE LTDA, o contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de exame laboratorial de vínculo genético - DNA, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Núcleo Unificado de Cláudia e Marcelândia.

Data de Assinatura: 01/04/2025.

Esta Portaria entra em vigor a partir de 22/04/2025.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

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