Legislação

D.O. nº28963 de 02/04/2025
publicação

D.O. nº28963 de 02/04/2025

Pedido de Publicação

D.O. nº28963 de 02/04/2025
Ped. de Publicação n° 003.2025.SUEFII - Ordem de Reinicio - IC. 008.2024

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA-MT), torna público que requereu junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) de Paranatinga as Licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e Autorização de Desmate (AD) para Obra de Construção de Ponte de Concreto - PT00855, sobre o Rio Batovi, localizado na Rodovia MT-324, trecho: Santiago do Norte - Gaúcha do Norte, com extensão de 90,00 m e largura de 8,80 m, no município de Paranatinga-MT.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

SECRETÀRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

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D.O. nº28963 de 02/04/2025Ped. de Publicação n° 003.2025.SUEFII - Ordem de Reinicio - IC. 008.2024

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Ped. de Publicação n° 003.2025.SUEFII - Ordem de Reinicio - IC. 008.2024