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EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N. 006/2025

Processo nº:  2025.0.000003269-7.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Empresa: ORZIL CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA.

Objeto: Trata-se de um procedimento iniciado pela UNIDADE DE PROJETOS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS, que requer a aquisição de 04 inscrições para o Curso de “Captação de Recursos Federais (Emendas; Convênios; Contratos de Repasse; Termos de Fomento, Colaboração e Parceria; e TED)” que será realizado entre os dias 09 e 10 de abril de 2025, em Brasília, pelo Grupo Orzil. O evento contará com uma carga horária de 16 horas.

Valor Total: R$ 15.788,00 (quinze mil e setecentos e oitenta e oito reais).

Fundamento: art.74, inciso III, alínea “f”, da Lei n. 14.133/21, e no Parecer Referencial da Diretoria Jurídica da DPMT nº 003/2024/AJU.

Todas as informações dessa aquisição, e de outros procedimentos podem ser localizadas no sítio da Defensoria Pública do Estado: www.defensoriapublica.mt.gov.br.

Cuiabá, 26 de março de 2025.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL