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D.O. nº28962 de 01/04/2025
TERMO DE CANCELAMENTO - SUIMIS - 27-03-2025
D.O. nº28963 de 02/04/2025

Certidão de Substituição nº 026-2025

D.O. nº28963 de 02/04/2025
TCR 6489-2025

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO nº 026/2025

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 192/2010

Compromissado: Vera Lúcia Peretti e Silva Lofti

CPF/CNPJ: 069.843.868-02

Processo nº: 96502/2005

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 5663/2024 vinculado ao CAR MT72286/2017.

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 192/2010, assinado em 07/05/2010, com vencimento em 2024, no que se refere à recuperação de 35,54 hectares de preservação permanente, devido ao aditamento e substituição pelo TCR/TCC nº 5663/2024.

Cuiabá/MT, 28/03/2025.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

Portaria nº 008/2023/SEMA/MT

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