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D.O. nº28963 de 02/04/2025
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CESSÃO PARCIAL DO CONTRATO 393.2024.SESP.SEJUS - PRIME INFO SOLUÇÕES EM TECONOLOGIA
D.O. nº28963 de 02/04/2025

TERMO ADITIVO DE CESSÃO PARCIAL DO CONTRATO 134 2024 SESP SEJUS - MAXIMA AMBIENTAL, SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA EPP

D.O. nº28963 de 02/04/2025
EXTRATO DO TERMO DE CESSAO - CONTRATO Nº 117.2024.SESP - CLAUDIA MARCHIORETO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CESSÃO PARCIAL DO CONTRATO Nº 134/2024/SESP/SEJUS

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 134/2024/SESP/SEJUS, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa MAXIMA AMBIENTAL, SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA EPP.

DO OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por finalidade a CESSÃO PARCIAL deste contrato cujo objeto Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de coleta, transporte, armazenamento, transbordo, tratamento, até a adequada destinação e disposição final dos resíduos dos grupos “A” (infectante), “B” (químico) e “E” (perfuro cortantes ou escarificantes) em conformidade com o disposto na Resolução/MMA CONAMA 358/2005 e Resolução/RDC ANVISA nº 222, de 25 de setembro de 2018 e demais normas técnicas aplicáveis), para atender as demandasdo Sistema Penitenciário e Socioeducativo.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: O valor total deste contrato para atendimento da Secretaria de Estado de Justiça será de: R$ 98.959,32

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO:19101; UG: SOCIO; PROGRAMA:520; PROJETO ATIVIDADE: 2730; NAT. DA DESPESA: 33.90.39 FONTE: 17590000;

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial e, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo de Cessão Parcial.

DATA DE ASSINATURA: 31/03/2025.

PROCESSO SIGADOC:POLITEC-PRO-2023/00392

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CEDENTE, AUGUSTO SÉRGIO DE SOUSA CORDEIRO/CESSIONÁRIA E MAXIMA AMBIENTAL, SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA EPP /CONTRATADA.

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