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D.O. nº28964 de 03/04/2025
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
D.O. nº28964 de 03/04/2025

Extrato do Termo de Rescisão ao C. 023.2024.SECEL - NAKA EXPRESS

D.O. nº28965 de 04/04/2025
EXT 1º EX-OFÍCIO 2201-2024

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO 023/2024/SECEL

PROCESSO ADMINISTRATIVO SECEL-PRO-2025/00357.

DISTRATANTE: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/ MT.

DISTRATADO: Naka Express Gêneros Alimentícios Ltda - EPP, CNPJ nº 28.072.565/0001-01.

OBJETO: Rescindir o Contrato nº 023/2024/SECEL, firmado em 12 de julho de 2024, e o objeto do presente instrumento refere-se à aquisição de Copos Descartáveis para atender às demandas dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 015/2024/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 013/2023/SEPLAG, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, oriundo do Processo Administrativo nº SECEL-PRO-2024/03994.

DA RESCISÃO: Esta rescisão é Consensual, nos termos do Inciso II, Art. 138, por acordo entre as partes, e sem ônus para qualquer das partes, Art. 107, da Lei nº 14.133/2021.

DA RESOLUÇÃO: 3.1. Fica certo ajustado entre as partes a extinção de direitos e obrigações mútuas originárias da celebração do Instrumento de Contrato nº 023/2024/SECEL, declarando para todos os efeitos legais, nada mais haver a exigir uma da outra, relativamente ao pacto ora distratado, dando plena, rasa e geral quitação entre as partes, bem como atinente a qualquer pretensão, seja pela via administrativa, seja por via judicial;

3.2. Declaro o contrato resoluto e fielmente executado até 12/12/2024.

DATA DE ASSINATURA: 02/04/2025

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