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D.O. nº28964 de 03/04/2025
PORTARIA Nº 474.SSDPG 02.04.2025 - Designa Coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor
D.O. nº28964 de 03/04/2025

PORTARIA Nº 475.SSDPG 24.03.2025 - Designa coordenador em substituição no Núcleo Cível Rondonopolis

D.O. nº28965 de 04/04/2025
REPUBL PORTARIA Nº 466.SSDPG 02.04.2025 - Estabelece a escala de plantão da microrregião de Araputanga

PORTARIA Nº 475/SDPG, DE 02 DE ABRIL DE 2025

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Dispõe acerca de designação para Coordenador em Substituição do Núcleo Cível de Rondonópolis

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000006383-5.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público JULIANO BOTELHO DE ARAÚJO para atuar como Coordenador em Substituição no Núcleo Cível de Rondonópolis, no dia 04/04/2025 e período de 21/04/2025 a 30/04/2025, em razão do usufruto de férias da titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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