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EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CESSÃO PARCIAL DO CONTRATO Nº 338/2024/SESP/SEJUS

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 338/2024/SESP/SEJUS, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa R J C DEFESA E AEROESPACIAL LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a CESSÃO PARCIAL deste contrato cujo objeto consiste na aquisição de Equipamento de Proteção Individual - EPI (Espargidor Manual de Agente de Pimenta), visando suprir a necessidade do Socioeducativo.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: O valor total deste contrato para atendimento da Secretaria de Estado de Justiça será de: R$ 51.890,00 (CINQUENTA E UM MIL OITOCENTOS E NOVENTA REAIS).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO:19101; UG: SOCIO; PROGRAMA:520; PROJETO ATIVIDADE: 2730; NAT. DA DESPESA: 33.90.30 FONTE: 15000000;

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial e, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo de Cessão Parcial.

DATA DE ASSINATURA: 02/04/2025.

PROCESSO SIGADOC: PM-PRO-2024/03221.01

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CEDENTE, AUGUSTO SÉRGIO DE SOUSA CORDEIRO/CESSIONÁRIA E ROBISON EGYDIO LOPES /CONTRATADA.