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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº257/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 257/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e a empresa SUBLYME DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS EIRELI.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo o ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO deste contrato, que tem por objeto aquisição de material permanente - Cadeiras Giratórias, Cadeira de aproximação e Cadeira Diálogo, para os setores administrativos da SESP, da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, GEFRON, Diretoria de Saúde da PMMT e BOPE/PMMT.

DA DISCRIMINAÇÃO DO OBJETO: Fica acrescido em 24,238386% ao valor do contrato, que corresponde a importância de R$ 138.240,00 (cento e trinta e oito mil, duzentos e quarenta reais), para atendimento a Polícia Judiciária Civil - PJC.

DO PAGAMENTO: O valor do contrato passará a ser R$ 708.575,00 (setecentos e oito mil, quinhentos e setenta e cinco reais), que compreende o valor inicial mais o presente acréscimo, a partir da assinatura do presente Termo Aditivo.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: PJC, Programa:531, Projeto/Atividade: 1589, Natureza de Despesa:40.90.52, Fonte:100, Valor Total: R$138.240,00.

DA EXECUÇÃO DO CONTRATO: DO LOCAL DE ENTREGA DOS BENS: Em razão da inclusão da Polícia Judiciária Civil no presente contrato, os produtos destinados a essa Unidade deverão ser entregues no local abaixo indicado, conforme requisição da Unidade: ALMOXARIFADO EXTERNO DA PJC-MT - Avenida Gonçalo Antunes de Barros, s/nº, Bairro Novo Mato Grosso, Cuiabá/MT, telefone 65-3653-2886  valor do contrato passará a ser R$ 708.575,00 (setecentos e oito mil, quinhentos e setenta e cinco reais), que compreende o valor inicial mais o presente acréscimo, a partir da assinatura do presente Termo Aditivo.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização da Polícia Judiciária Civil será exercida pelos servidores abaixo indicados: Fiscal Titular: RENNAN JOSÉ ALVES RONDON - CPF/MF: 972.550.681-20, Matrícula: 268053, e-mail: rennanrondon@pjc.mt.gov.br. Fiscal Substituto: MOACIR RODRIGUES DE MENEZES - Investigador de Polícia, CPF/MF: 521.543.351-87, Matrícula: 203968, e-mail: moacirmenezes@pjc.mt.gov.br.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos. Para fins de início de vigência, considera-se a assinatura da parte que por último assinou este instrumento.

PROCESSO Nº: PJC-PRO-2021/00626

DATA DE ASSINATURA: 09/03/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e GIOVANI CRUZ CORREA/LCONTRATADA.